O relator da Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), leu nesta quarta-feira (5) a síntese do relatório final sobre os trabalhos da Comissão Especial que analisou o tema. Por falta de acordo entre os partidos, a votação do relatório foi adiada, com a abertura de prazo até o dia 20 de outubro, para a apresentação de emendas à proposta do relator.
“Se a votação acontecesse hoje correríamos o risco de não alcançar maioria para aprovar o relatório e a Reforma Política morreria. Com o adiamento da votação iremos ganhar tempo para construirmos uma proposta que atenda à média da vontade dos partidos políticos e à expetativa da sociedade brasileira”, explicou.
Para alcançar um consenso mínimo que permita a aprovação da reforma, foi definida na Comissão Especial uma nova forma de votação do texto. Segundo a proposta, quando o relatório final for apresentado, os deputados poderão aprovar o conjunto da proposta, e destacar algum ponto do relatório para ser votado separadamente. Esse é o modelo adotado nas votações no plenário da Câmara.
Segundo ficou deliberado na Comissão, o relatório final será apresentado como sugestão de projetos de lei (PLs) e de Resolução (PRC), e também como proposta de emenda à Constituição (PEC). Nesse último caso, a proposta seguirá o mesmo rito de tramitação destinado às outras matérias que alteram a Constituição.
Relatório – Entre os principais pontos do relatório, Henrique Fontana destacou a adoção do financiamento público de campanha e do voto proporcional misto. “O financiamento público é essencial para afastar a força do poder econômico sobre a democracia, com a redução dos custos de campanha, a garantia da equidade de chances no pleito eleitoral entre todos os candidatos, além de combater os casos de corrupção ligados ao financiamento de campanha”, afirmou.
O relator também afirmou que o voto proporcional misto, além de respeitar a liberdade de escolha do eleitor, também vai fortalecer os partidos políticos. “Os partidos são o alicerce da democracia. Não existe democracia forte com partidos políticos fracos. Por isso, ao votar no candidato e na lista elaborada pelos partidos, o eleitor vai escolher o candidato de sua preferência, e, ao mesmo tempo, escolher um projeto político representado pelas listas elaboradas democraticamente pelos partidos”, finalizou.
Também fazem parte do texto de Henrique Fontana propostas que facilitam a tramitação de projetos de lei e de emendas constitucionais de iniciativa popular, elimina as coligações proporcionais, altera o tempo de mandato de senador e as regras para o suplente, além de mudar regras de distribuição do Fundo Partidário.
Héber Carvalho
