A reforma política é o destaque desta semana na pauta do plenário da Câmara. A proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07, PEC 352/13 e outras), sobre o tema é o único item de votações das sessões deliberativas marcadas para esta terça-feira (26) pela manhã, tarde e noite.
O relatório da PEC na comissão especial foi duramente criticado pela Bancada do PT e também por dezenas de entidades da sociedade civil e de movimentos sociais. Entre as principais contestações, está a manutenção do financiamento empresarial aos partidos políticos, a adoção do sistema eleitoral majoritário denominado ‘distritão’, além da ausência de mecanismos para aumentar a presença feminina nos parlamentos.
Financiamento – Sobre o financiamento de campanha o PT defende a proibição de contribuições de empresas a partidos e políticos e a adoção do financiamento público e privado. No último caso, a contribuição seria limitada a R$ 700. A iniciativa é de entidades da sociedade civil, que integram a Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Entre as mais de 100 entidades do movimento, estão a OAB, CNBB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), CUT, UNE, Contag e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).
Distritão – Sobre o sistema eleitoral majoritário denominado ‘distritão’, a Bancada do PT luta contra a aprovação do tema. Uma das críticas atribuída ao sistema é que a ênfase está na disputa individual pelas vagas, sem levar em consideração o voto de legenda.
Mulheres – A Bancada do PT também quer incluir no texto da PEC a adoção de cotas para as mulheres nos parlamentos. A proposta é da reserva de 30% das vagas para mulheres nos parlamentos a partir da próxima eleição.
Comissão Geral – Na quinta-feira (28), às 10horas, o plenário da Câmara transforma-se em comissão geral para ouvir o ministro do Esporte, George Hilton.
Equipe PT na Câmara
