O relator da Reforma Política na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou nesta quarta-feira (26), o relatório final dos trabalhos da Comissão Especial que durante mais de seis meses debateu o tema. Em busca de uma maioria que permita a aprovação da proposta, Fontana incorporou ao texto a proposta do sistema proporcional com lista flexível. O relatório, sob a forma de projeto de lei, poderá receber emendas até o dia oito de novembro.
“Por esse novo sistema o eleitor votará apenas uma vez, mas, poderá escolher ou o candidato individualmente, ou a na legenda de sua preferência. E ainda, o ordenamento da lista, elaborada democraticamente pelo partido, poderá ser modificado de acordo com a vontade do eleitor”, afirmou Fontana.
O sistema anteriormente proposto pelo relator era o voto proporcional misto. Por ele, o eleitor teria o direito a votar duas vezes, primeiro no candidato e depois na lista partidária. As vagas, nesse caso, seriam preenchidas pelos mais votados individualmente e os melhores colocados da lista.
Segundo o projeto de Henrique Fontana, o número de lugares obtidos pela agremiação ou coligação, será determinado por meio da utilização do sistema conhecido como fórmula D’Hondt. Neste novo sistema, dividem-se os votos recebidos pelo número de vagas em disputa, mais um. Os candidatos que obtiverem, individualmente, votos em número igual ou superior ao resultado dessa divisão (quociente eleitoral) preencherão os lugares que cabem ao partido ou coligação.
Já os votos destinados à legenda, ou legendas da coligação, segundo Fontana, serão transferidos sucessivamente para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares da lista pré-ordenada e que não tenham obtido o quociente eleitoral. Isso ocorrerá até que o candidato alcance o número de votos para se eleger ou que se tenham esgotado os votos da legenda do partido ou coligação.
A leitura da versão final da Reforma está prevista para o dia nove de novembro, às 14h30, em local ainda a ser definido.
Outros pontos – O projeto da Reforma reafirma a adoção do financiamento público e fixa, em 25%, os recursos que serão distribuídos igualitariamente a todos os partidos por ocasião da campanha. Os outros 75% restantes serão divididos em função do resultado obtido pelos partidos no pleito anterior.
Também constam do projeto, a proposta de fortalecimento da participação popular na democracia via internet, a suplência de senadores destinada aos candidatos a deputado federal mais votado, ampliação da participação da mulher na política, e o fim das coligações, com a possibilidade de adoção das federações partidárias com duração mínima de três anos.
Héber Carvalho
