A comissão especial que debateu a Reforma Política na Câmara iniciou nesta quarta-feira (14), o processo de votação do relatório final dos trabalhos do colegiado. Vários membros da comissão discursaram sobre a proposta. Apesar dos apelos do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e de outros parlamentares, para que a votação ocorresse ainda hoje, não houve tempo hábil para apreciar a matéria antes do início da Ordem do Dia. Pelo regimento da Casa, toda deliberação nas comissões deve ocorrer antes de começar a sessão no plenário.
Durante o debate, Fontana lembrou algumas sugestões acatadas no texto com o objetivo de alcançar o consenso. “Alteramos o sistema de votação, do proporcional misto para o da lista flexível, justamente para atender a algumas reclamações de que o primeiro sistema privilegiaria os maiores partidos”, afirmou. Pelo sistema proporcional misto, o eleitor votaria duas vezes. Primeiro, no candidato e depois em uma lista partidária.
O relator afirmou ainda que incluiu no texto a realização de uma consulta para ouvir a população. No referendo, que será realizado em agosto de 2013, os eleitores poderão dizer se aprovam ou não a reforma política aprovada pelo Congresso. Pela proposta, a consulta vai definir se as novas regras entram em vigor já nas eleições de 2014, ou se permanecem as atuais normas.
“O referendo será a forma mais clara para a população tomar conhecimento das mudanças no sistema eleitoral e político do País. Mas teremos que ter a capacidade de explicar as mudanças à população, para que elas sejam aprovadas”, alertou.
A votação do texto foi remarcada para a próxima terça-feira (20), às 14h30, no plenário 7.
Héber Carvalho
