A reforma da Previdência enviada pelo presidente ilegítimo e sem voto de Michel Temer ao Congresso Nacional, além de retirar direitos históricos dos trabalhadores brasileiros, vai dificultar e até inviabilizar a aposentadoria futura de milhões de mulheres, trabalhadores rurais e professores do ensino fundamental. Esta é a avaliação de expositores que participaram nesta quinta-feira (9) do “Encontro de Parlamentares do PT contra o Desmonte da Previdência”, realizado no Centro de Convenções Brasil XXI, em Brasília.
Sobre a retirada de direitos previdenciários das mulheres, a economista e pesquisadora do Centro de Estudos e Sindicalismo dos Trabalhadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira, disse que em um mercado de trabalho desigual como o do Brasil a proposta do governo é injusta.
Segundo ela, os argumentos utilizados pelo governo para tentar justificar a mesma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria entre homens e mulheres, e a extinção do direito de se aposentar cinco anos antes do que os homens, não tem sustentação. O governo afirma que, além da expectativa de vida da mulher ser superior à dos homens, a diferença salarial entre gêneros está caindo.
“O governo ignora que a trajetória da expectativa de vida da mulher, que hoje é de 7,2 anos a mais que os homens, está caindo desde a década de 1990. É uma tendência que a médio e longo prazo iguala. Ainda assim, mesmo dentro do país existem diferenças enormes na expectativa de vida”, destacou.
Ele disse que, enquanto no Nordeste a expectativa de vida da mulher é de 70,2 anos, no Sul chega a 78,7 anos. Ainda sob essa perspectiva, nos estados de Roraima, Maranhão, Piauí, Amazonas e Rondônia, os homens vivem mais do que as mulheres. Marilene Teixeira disse ainda que a reforma não reconhece as injustiças que a mulher ainda sofre, como receber salários menores do que os homens, mesmo exercendo a mesma função.
Em 2015, segundo ela, a renda média das mulheres alcançava 75,8% da dos homens. Já a renda das mulheres negras chegava apenas a 43,3% dos trabalhadores do sexo masculino.
Marilene Teixeira disse ainda que o desemprego entre as mulheres é maior do que entre os homens. A especialista informou que, em 2015, enquanto 37 milhões de mulheres estavam fora do mercado de trabalho, 17,5 milhões de homens estavam na mesma situação.
“E a distribuição das tarefas domésticas também sobrecarrega a mulher. Enquanto as mulheres trabalham 21 horas semanais além do horário do trabalho formal em casa, apenas a metade dos homens declara que trabalha 10 horas”, informou.
Trabalhadores rurais- Já o advogado, mestre em direito e especialista Previdência Social, Evandro José Morello, destacou que as regras impostas pela reforma da Previdência de Temer vão inviabilizar a aposentadoria rural, principalmente para as mulheres.
“Não tem como o governo instituir a contribuição individualizada, e instituir a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos, com 25 anos de contribuição. Só a contribuição individualizada e não mais sobre parte da produção, como é hoje, deve excluir 60% dos trabalhadores rurais da aposentadoria”, afirmou.
O especialista em Previdência disse ainda ser uma maldade exigir de pessoas que começam a trabalhar, com até 14 anos de idade, se aposentem com 65 anos. Sobre a exigência dos 25 anos de contribuição, Evandro Morello disse ainda que a proposta não leva em conta os trabalhadores que trabalham por safra ou que vivem em regiões atingidas por catástrofes naturais.
“Um cortador de cana ou outro trabalhador rural que trabalha por safra não vai mais conseguir se aposentar, porque não terá como comprovar 25 anos de contribuição. E um agricultor do Nordeste, que sofre com períodos de seca extrema, como vai conseguir pagar mensalmente a previdência? Esse modelo proposto pelo governo significa a exclusão da aposentadoria deles”, reclamou.
Professores- Sobre os professores, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, disse que a reforma é especialmente cruel com os professores do ensino fundamental, grupo constituído essencialmente por mulheres. Segundo ele, o fim da regra atual que garante a aposentadoria da categoria cinco anos antes que os outros trabalhadores, apenas faz justiça ao enorme desgaste inerente da profissão.
De acordo com o sindicalista, um grande percentual dos professores sofre com doenças ocasionadas pelo exercício da profissão, como a síndrome de Burnot, e problemas ergonômicos como bursite, tendinite e problemas de voz. A síndrome de Burnot é um distúrbio psíquico de caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental intenso, decorrente de stress prolongado no trabalho.
“E a categoria ainda trabalha, em média, 14 horas mensais em casa. Sem contar a dupla jornada de trabalho das mulheres professoras. Portanto, pensar em reforma desconsiderando esse cenário, e prorrogando o tempo de trabalho, é um crime que se comete contra esses profissionais”, acusou.
Héber Carvalho
