Parlamentares da bancada do PT na Câmara discursaram nesta semana, em plenário, contra a reforma da previdência anunciada pelo presidente ilegítimo Michel Temer. Para o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), a reforma trata-se de um duro golpe contra os direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro, de uma forma geral, especialmente dos trabalhadores. Para ele, a proposta dá fim à aposentadoria! “Digo isso porque, para um trabalhador receber a aposentadoria integral, será necessária a contribuição por 49 anos! Portanto, um golpe mortal, uma flecha certeira no coração dos trabalhadores brasileiros”.
Waldenor lembrou que a mulher vai ter que trabalhar mais 10 anos para se aposentar. Além disso, há uma previsão na proposta de emenda constitucional de que os trabalhadores também terão que fazer o recolhimento para a formação do fundo de Previdência Social.
Para o deputado João Daniel (PT-SE), a reforma da previdência já foi amarrada com a grande banca que tem interesse no fim da Previdência Pública. “A Previdência foi criada, com muito esforço, por todos os trabalhadores e trabalhadoras que lutam, trabalham e dão a sua vida no dia a dia, sonhando com as garantias de uma aposentadoria digna”, disse.
João Daniel lembrou ainda que a reforma é uma ameaça real para a classe trabalhadora do campo e da cidade. “Vão retirar o direito à aposentadoria das mulheres trabalhadoras rurais com 65 anos, do trabalhador rural, dos trabalhadores da construção civil, e nós sabemos, vão retirar o direito à aposentadoria de todos os trabalhadores e trabalhadoras. O fim da Previdência interessa para que a sociedade brasileira apoie e crie a Previdência Privada”, sustentou.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta é difícil para o cidadão, sobretudo para as mulheres. “Em primeiro lugar, essa reforma está sendo dirigida aos pobres, aos mais humildes, às mulheres, aos trabalhadores do campo e às trabalhadoras. Mais de dois terços dos benefícios da Previdência Social no Brasil dos mais de 34 milhões de benefícios pagos pela Previdência são de apenas um salário mínimo”.
Citou ainda que as pessoas com deficiência no Benefício de Prestação Continuada também serão atingidas por essa reforma com a negação de direitos. “Destaco que a idade mínima de 65 anos e um tempo mínimo de contribuição de 49 anos para receber o salário integral obriga que de forma ininterrupta um ser humano trabalhe com contribuições efetivas dos 16 anos até os 65 anos de idade, como se vivêssemos em uma situação absolutamente linear de pleno emprego, e os trabalhadores e trabalhadoras não tivessem tantas vezes, em alguns momentos da sua vida, ficado desempregados ou sem expectativa de empregabilidade mais razoável e mais fácil” lembrou.
Além disso, alertou Rosário, toda vez que o IBGE instalar e determinar a possibilidade de aumento na expectativa de vida dos brasileiros e brasileiras, haverá uma idade mínima de aposentadoria móvel, partindo dos 65 anos aos 68, aos 79, a que idade vier a ser de acordo com os números do IBGE.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) considera que a reforma da Previdência é outro golpe dado ao povo brasileiro. “Olhem a violência que esse Governo está propondo aos trabalhadores no País. Um trabalhador, para se aposentar aos 65 anos vai ter que trabalhar 49 anos ininterruptamente. Isso significa que ele vai ter que começar a trabalhar aos 16 anos”.
Para ele, o argumento de que o país está cobrado não cola. “Tirem da Seguridade Social e ponham 120 bilhões na Previdência. Cobrem das 13 mil pessoas físicas e jurídicas… Segundo a PGFN —Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 13 mil pessoas físicas e jurídicas devem, hoje, 1 trilhão e 800 milhões de reais para a Previdência. Tem que mudar a lei para poder cobrar esse crédito! E as desonerações, este ano, vão chegar a 69 bilhões de reais”, ilustrou.
Pedro Uczai considerou que, no andar de cima, dos ricos e da elite brasileira, o Governo não vai mexer. “Vai mexer com os agricultores, com os trabalhadores, com os pobres, com os professores no País”, denunciou .
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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