O Conselho permanente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em nota divulgada nesta quinta-feira (23), faz contundentes críticas à Reforma da Previdência (PEC 287/16), apontando que ela trilha o caminho da exclusão social e se restringe a enxergar a questão previdenciária sob a ótica estritamente econômica. Ao mesmo tempo que faz esse alerta, a CNBB chama a comunidade cristã e “todas as pessoas de boa vontade” a se mobilizarem na busca de melhorias para o povo brasileiro, sobretudo para os mais fragilizados.
Os clérigos apontam que nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários e afirmam que, na justificativa da PEC, não há qualquer referência a essas questões, resumindo a situação a um viés economicista. No documento, os bispos chamam a atenção ainda para a divergência dos dados apresentados sobre o déficit previdenciário, onde há discrepância entre os números do governo e de entidades especializadas no tema.
“Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desconectadas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, sugere a CNBB.
Os bispos chegam a elencar os itens que mais impactarão negativamente a vida dos brasileiros. “Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvos e viúvas; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social”.
Mais adiante, no documento, os bispos apontam soluções reais para a Previdência que tirariam da mira da reforma a população beneficiária do sistema. Eles apontam ainda que essas opções inclusivas para solucionar o problema são desconsideradas pela proposta do governo. “Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência”, sugerem os bispos na nota.
Por fim, os bispos fazem uma referência a uma recomendação do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata”.
