Parlamentares da Bancada do PT afirmaram nesta terça-feira (25), na Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 06/19), que o relatório final do colegiado continua sendo cruel e injusto com os trabalhadores brasileiros, dificultando o acesso à aposentadoria no futuro. Eles ainda afirmaram que ao contrário da propaganda divulgada pelo governo Bolsonaro, a reforma ao invés de ‘salvar o País da crise econômica’ vai aprofundar a recessão ao promover o aumento da pobreza e da miséria. A discussão do relatório final da comissão continua nesta quarta-feira (25).
Ao argumentar que a proposta do governo não é uma Reforma da Previdência, mas sim um ajuste fiscal, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) observou que está em jogo na comissão a definição sobre quem vai pagar a conta. Segundo ele, o Brasil é um país desigual, e o PT decidiu ficar ao lado da população mais pobre.
Ao citar dados do Anuário Estatístico da Previdência, Fontana lembrou que apenas 60% dos brasileiros que se aposentaram em 2014 por idade (65 anos homens e 60 anos mulheres) não conseguiram alcançar 20 anos de contribuição. “Ou seja, aumentar, o tempo mínimo de 15 para 20 anos vai excluir 60% dos brasileiros da aposentadoria jogando todos no BPC (benefício que paga 1 salário mínimo por mês)”, ressaltou o petista.
Já a deputada Margarida Salomão (PT-MG) destacou que entre as principais falácias ditas pelo governo para defender a reforma, está justamente a afirmação de que a proposta combate privilégios. Ela lembrou que pelos critérios da ‘Nova Previdência’, o trabalhador vai receber apenas 60% do valor da aposentadoria ao cumprir o tempo de contribuição mínimo (20 anos homens e 15 anos mulheres), acrescido de 2% a mais por ano trabalhado além disso. Só aos 40 anos de contribuição o trabalhador terá direito a 100% da média das contribuições.
“Por exemplo, um trabalhador que hoje tem o direito de receber R$ 1.392 de aposentadoria, com a atual proposta terá direito a R$ 1.094, ou 30% a menos. Esse achatamento seria combater um privilégio? ”, indagou Margarida.
Na mesma linha o deputado, o deputado Rogério Correia (PT-MG) classificou a reforma de Paulo Guedes, segundo ele, um dos ‘Chicago Boys do Pinochet’ [ditador chileno], como “um saco de maldades”. Ele ainda criticou parlamentares aliados do governo que defendem a aprovação da reforma como saída para ‘acalmar o mercado financeiro’.
“Eu ouço dizer que é preciso aprovar a reforma porque o mercado está nervoso. E as pessoas, não estão nervosas em saber com qual idade e salário vão se aposentar? E fácil o Bolsonaro falar para bolsa de valores, para o grande empresariado, principalmente ele que se aposentou aos 33 anos de idade”, acusou.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) alertou ainda que os temas impopulares que constavam da reforma e que foram retirados pelo relator na comissão – caso da Capitalização, dos trabalhadores rurais e da desconstitucionalização da Previdência – podem voltar em outro momento.
“Só retiraram a Capitalização, por exemplo, porque não tinha clima para votar agora. Porém, pode voltar mais à frente porque os patrões e os bancos vão ganhar com isso. Os patrões porque não vão pagar a Previdência e os bancos porque vão ganhar os juros administrando as contas. Com os trabalhadores rurais o relatório tira da Constituição, mas joga para lei complementar uma possível contribuição. Isso é uma tragédia”, disparou Assunção.
Reforma não resolve crise
Os deputados Enio Verri (PT-PR) e Alencar Santana Braga (PT-SP) afirmaram que ao contrário do que propagam os defensores da reforma, não haverá retomada do crescimento econômico e geração de emprego se a proposta do governo for aprovada.
“Essa reforma não vai gerar emprego, não vai resolver o problema fiscal do País. Com essa reforma o desemprego vai aumentar, porque as pessoas vão trabalhar por mais tempo para conseguir se aposentar, reduzindo os empregos para os jovens que estarão entrando no mercado de trabalho”, explicou Verri.
Segundo o deputado Alencar Santana Braga, até mesmo defensores da reforma já começam a rever o discurso de que a proposta é a salvação da economia brasileira. “Até ministros do governo e articulistas na imprensa já dizem que a reforma não vai resolver o problema da economia e do desemprego. Ela vai é aumentar a miséria e a pobreza, porque o trabalhador vai trabalhar por mais tempo para receber uma aposentadoria menor”, frisou.
Alternativa para a Previdência
Como alternativa para reforçar o caixa da Previdência sem prejudicar a maioria do povo brasileiro, os deputados Rui Falcão e Carlos Zarattini, ambos do PT de São Paulo, defenderam a taxação dos setores mais ricos da sociedade.
“Temos a alternativa de fazer o que países como Dinamarca, Nova Zelândia fazem: tornar a Seguridade Social obrigação do Estado ao instituir um modelo de financiamento baseado não nas contribuições e encargos dos trabalhadores, mas taxando as maiores rendas. Precisamos também revisar os incentivos e criar empregos para garantirmos mais fonte de renda para a Previdência”, defendeu Falcão.
O deputado Carlos Zarattini lembrou que a saída para a sustentabilidade da Previdência no longo prazo é tributar os setores mais ricos da sociedade. Ele recordou que recente levantamento divulgado pelo jornal Valor Econômico apontou que a lucratividade dos investidores é maior no Brasil do que na China.
“Portanto, essa reforma é equivocada, porque não leva em conta as novas condições de trabalho que vão cada vez menos ser ligadas a contratos formais. Por mais que o relator tenha aumentado a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, de 15% para 20%, temos que ter uma Reforma Tributária que taxe a renda dos mais ricos e gere mais empregos para equilibrar a Previdência”, defendeu Zarattini, que é Líder da Minoria no Congresso Nacional.
Héber Carvalho
