Após longo debate que durou mais de oito horas, a base do governo golpista na comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (3), o texto base do substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com 23 votos favoráveis e 14 contrários. Todos os deputados do PT votaram contra a proposta.
A vitória aconteceu após a troca de vários deputados governistas que ameaçavam votar contra o texto. Ao final da votação, parlamentares de oposição mandaram um recado, na forma de palavra de ordem, aos apoiadores da proposta: “Oh traidor / pode esperar / a sua hora vai chegar!”. Até o fechamento desta matéria os destaques ao texto ainda não haviam sido votados.
Durante o debate, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) ressaltou que a reforma proposta por Temer é equivocada e baseada em dados falsos. “Quem acompanhou os debates nessa comissão sabe que o custeio definido pela Constituição para a Seguridade Social, e que inclui a Previdência, demonstra que ela é superavitária. Mas o governo apresenta uma proposta, baseada em projeções de longo prazo, que subestima a receita e superestima a despesa. O objetivo é liberar recursos para pagamento dos serviços da dívida e enquadrar a Previdência no teto de gastos dos próximos 20 anos”, denunciou.
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que a reforma de Temer vai prejudicar especialmente os mais pobres. “Manter a idade mínima de 65 anos e 40 anos para aposentadoria integral, por exemplo, segundo dados de 2015, vai impedir que quase 80% da população se aposente. Outro ponto pouco explorado é que o relatório explicita a privatização da Previdência pública, ao abrir para a participação da previdência privada. O certo é que nenhuma proposta contida no relatório é melhor que a atual legislação”, apontou.
Já o deputado José Mentor (PT-SP) também desmascarou os supostos avanços alardeados pela base governista no relatório aprovado. “O relator diz que alterou a proposta do governo reduzindo as exigências, mas aumentou de 60 para 62 anos a aposentadoria das mulheres, de 15 para 25 anos o tempo de contribuição, o que hoje impediria 79% dos que ganham salário mínimo de cumprir a exigência, além de impor 40 anos para aposentadoria integral, que hoje não existe. Essa é uma reforma feita para beneficiar os bancos e os rentistas”, destacou.
Também presentes ao debate, os deputados petistas Reginaldo Lopes (MG) e Henrique Fontana (RS) orientaram o voto contrário ao relatório, respectivamente, pela liderança do PT e pela liderança da Minoria.
Conheça os principais pontos do relatório:
– Estabelece a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.
– Aumenta de 15 para 25 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria. Segundo o relatório, a partir dos 25 anos de contribuição a aposentadoria poderá ser requerida. Neste caso, o beneficiário receberá apenas 70% do valor da aposentadoria aumentando conforme o tempo de contribuição, até atingir os 100%.
– Fixa em 40 anos o tempo para a aposentadoria integral (100% da média das contribuições).
– Institui a idade mínima para a aposentadoria rural de 60 anos para homens e 57 anos para as mulheres, com contribuição mínima de 15 anos.
– Aumenta de 65 para 68 anos o limite de idade para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que beneficia principalmente idosos pobres que não conseguiram cumprir as regras para aposentadoria.
– Permite a acumulação de pensões somente até o limite de dois salários mínimos.
Héber Carvalho
FOTO: Antônio Augusto/CD
