O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) encaminhou hoje (21) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), requerimento em que propõe a suspensão da tramitação da Reforma da Previdência encaminhada na quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro por um prazo de trinta dias, até que a Casa receba a proposta específica do governo sobre a previdência das Forças Armadas. “O governo diz que sua proposta trata a Previdência como um todo, portanto, a sensatez e o bom senso determinam que aguardemos, para tratar da reforma toda ao mesmo tempo”, afirmou Pelegrino.
“Diante do debate profundo que ocorrerá nesta Casa e na sociedade, a Previdência precisa ser pensada e discutida em conjunto, considerando-se todos seus regimes e especificidades”, sustentou o parlamentar. “Esse debate amplo e uno é uma exigência da Constituição, que prestigia os princípios da economicidade e da eficiência, e da sociedade, que repudia privilégios e distorções”, completou.
O parlamentar achou estranho a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/ 2019 tramitar paralelamente ao projeto de Reforma da Previdência dos militares, já que no regime próprio o maior déficit vem justamente das Forças Armadas. Além de haver 110 mil pensionistas filhas de militares, que custam ao contribuinte mais de R$ 5 bilhões anuais, nas Forças Armadas há ainda o privilégio de se aposentar aos 45 anos de idade com salários integrais, ao contrário do que ocorre entre os militares da Europa e Estados Unidos.
Segundo matéria recente do jornal O Globo, se incluídos todos os gastos previdenciários, como aposentadorias, de Exército, Marinha e Aeronáutica, a despesa total foi de R$ 46,21 bilhões em 2018. Como a receita foi bem menor, o déficit chegou a R$ 43,85 bilhões. Em 2017, o déficit foi R$ 38,85 bilhões. Proporcionalmente, é um rombo maior do que entre os servidores civis federais e muito acima do que o registrado entre os trabalhadores atendidos pelo INSS.
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