O Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, afirmou durante debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara que as mudanças defendidas no setor pelo governo ilegítimo de Temer, caso aprovadas, vão aumentar a pobreza no País e contribuir para quebrar a previdência pública no futuro. A afirmação aconteceu durante audiência pública realizada nesta terça-feira (21), que contou com a participação de vários dirigentes de centrais sindicais e representantes do governo.
Segundo Clemente Lúcio, a fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e o aumento do tempo de contribuição de 15 para 25 anos para usufruir do benefício “deve jogar milhões de brasileiros na pobreza”. O especialista destacou que, se em 2015 o tempo de contribuição de 25 anos já estivesse em vigor, cerca de 80% dos brasileiros com 65 anos de idade não teriam conseguido se aposentar.
“O limite de idade de 65 anos, aliado ao aumento no tempo de contribuição para 25 anos, fatalmente excluirá uma grande parcela da população brasileira do benefício previdenciário. E mesmo os que consigam cumprir essa exigência, conseguirão acessar a aposentadoria mais tarde e com um benefício de menor valor”, alertou.
Para o dirigente do Dieese, a dificuldade imposta aos brasileiros para ter direito à aposentadoria vai fatalmente inviabilizar a previdência pública no futuro. “Dessa forma haveria uma saída do sistema previdenciário. Muitas pessoas pensariam, para que vou contribuir se não vou conseguir me aposentar”, ressaltou.
Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), membro titular da Comissão da Reforma da Previdência, a intenção do governo é justamente quebrar a previdência pública para fortalecer o negócio da previdência privada. “O que está em jogo é o desmonte do Estado de Bem-Estar Social. Exigir contribuição de 25 anos, 65 anos de idade mínima e 49 anos de contribuição para aposentadoria integral é estimular as pessoas a não contribuir. Então fica claro que o objetivo é falir a previdência pública para estimular a previdência privada”, observou.
Governo – Pelo lado do governo, o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Gadelha, e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, tentaram justificar a necessidade da reforma. O principal argumento utilizado foi o suposto déficit da Previdência causado pelo envelhecimento da população.
Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS) essa defesa é artificialmente construída para viabilizar a reforma. “O debate sobre o déficit se dá entre o que desejam observar todo o capitulo da ordem social que está na Constituição, e os que não querem. A Constituição Federal inclui nas receitas previdenciárias todas as contribuições sociais previstas (PIS, Cofins e a CSSL), mas quem defende a existência do déficit exclui esses recursos”, destacou.
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou a falta de sensibilidade social do técnico do IPEA e rebateu afirmação de Nagamine dando conta de que a reforma não vai penalizar os mais pobres. “Sobre a declaração de que a reforma não vai atingir os mais pobres, vou dar apenas um exemplo. Se alguém não conseguir contribuir os 25 anos, e atingir os 65 anos, segundo a reforma de Temer vai ter que aguardar no limbo até os 70 anos para ter acesso ao benefício de prestação continuada. Ou seja, vai ter que sobreviver durante cinco anos no limbo”, disse.
Também participaram do debate dirigentes da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Héber Carvalho
Foto: Cleia Viana/Agência Câmara
