Em artigo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) analisa a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Para ele, a proposta visa reduzir o valor e desvirtuar completamente os benefícios assistenciais. “A reforma proposta atende apenas aos interesses daqueles que não vivem do trabalho e não dependem da previdência social”. Também assina o artigo o economista Guilherme Mello. Leia a íntegra:
Reforma da Previdência de Temer: ataque aos direitos mantendo privilégios
*Por Paulo Teixeira e Guilherme Mello
A proposta de Temer e do PSDB para a reforma da Previdência, ao invés de atacar os privilegiados e sonegadores, ataca diretamente o direito dos trabalhadores e pobres. Ao elevar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição, reduzir o valor e desvirtuar completamente os benefícios assistenciais, a reforma proposta atende apenas aos interesses daqueles que não vivem do trabalho e não dependem da previdência social.
A proposta apresentada, e que já é objeto de mudanças diante da pressão da sociedade, previa a adoção de uma idade mínima de 65 anos, similar à de países desenvolvidos, desconsiderando as disparidades regionais do Brasil e a idade precoce com que o brasileiro adentra o mercado de trabalho. Além disso, nos países desenvolvidos o trabalhador usufrui por muitos anos de sua aposentadoria, enquanto no Brasil o trabalhador usufrui por pouco tempo de seu benefício.
O projeto também aumenta de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para o trabalhador requerer sua aposentadoria. O problema é que, dado o enorme mercado informal e a rotatividade no mercado formal de trabalho, a maioria dos trabalhadores alcança a idade de 65 anos sem conseguir comprovar os 25 anos de contribuição 3. Caso consiga comprovar os 25 anos, o trabalhador receberá apenas 76% do benefício que teria direito, tendo que contribuir por 49 anos para receber o valor máximo.
Por fim, a proposta apresentada ataca os mais pobres, desvirtuando o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. O BPC, criado para atender os extremamente pobres, só poderá ser solicitado aos 70 anos, idade improvável de ser alcançada por seus beneficiários. Já a aposentadoria rural passará a exigir que 25 anos de contribuição, fato raro para trabalhadores rurais pobres que possuem vínculos informais e sazonais. O valor dos benefícios deve cair, já que a proposta os desvincula o valor do benefício do salário mínimo.
Em suma, além de limitar brutalmente o acesso à aposentadoria, a proposta de Temer reduz o valor dos benefícios e deixa os mais pobres absolutamente desamparados. Nada faz para reverter as benesses tributárias e fiscais concedidas aos grandes empresários, que tanta falta fazem ao caixa da previdência social. Também nada faz quanto aos grandes sonegadores, que criminosamente tiram dinheiro da seguridade social.
O objetivo não declarado da reforma da previdência é o de enfraquecer a previdência pública, empurrando os trabalhadores para os braços dos bancos e seus fundos de previdência privada. O desmonte do Estado, que começou com a PEC 55, prossegue com a reforma da previdência, destruindo o sonho de construir uma sociedade mais justa e solidária, o substituindo pelo objetivo dos grandes bancos de lucrar cada vez mais com as necessidades e aspirações do povo brasileiro.
* Paulo Teixeira é advogado e deputado federal pelo PT-SP; Guilherme Mello é economista e professor da Unicamp.
