A Reforma da Previdência (PEC 6/2019) proposta pelo governo Jair Bolsonaro é desastrosa para a maioria da população brasileira, significando a médio prazo, se aprovada, miséria generalizada e uma crise social sem precedentes no Brasil. A proposta ataca não só os atuais trabalhadores como também os já aposentados, que correm o risco de não ter seus benefícios corrigidos pela inflação. Além disso, a PEC não resolve a crise fiscal do País, que demanda uma profunda reforma tributária, incluindo a taxação de bilionários ganhos financeiros e taxação justa das grandes heranças, como ocorre em países desenvolvidos.
Essas foram algumas das conclusões de debatedores que participaram da segunda mesa de discussão de seminário sobre Reforma da Previdência promovido hoje (14) pelo PT, as duas bancadas do partido na Câmara e no Senado, Fundação Perseu Abramo e Instituto Lula. Eles trataram das reformas da Previdência dos governos FHC, Lula e Dilma e também das realizadas por governos estaduais e municipais. O encontro é realizado no auditório do Interlegis, no Senado federal.
Milhões de indigentes
O ex-ministro da Previdência Social Miguel Rossetto denunciou que o governo Bolsonaro, em vez de atacar os grandes privilegiados do País – inclusive as milionárias aposentadorias de setores do serviço público – optou por perseguir os pobres e os trabalhadores que contribuem para o INSS. Segundo ele, 85% da suposta economia que o governo pretende com a PEC (R$1,1 trilhão em médio prazo) virá dos pobres e dos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “É uma aventura para gerar exclusão e tragédia social, com a criação de milhões de indigentes em todo o País”, denunciou.
Rossetto disse que um dos aspectos mais graves da proposta Bolsonaro é a de retirar a reposição da inflação dos benefícios do INSS já concedidos, configurando um verdadeiro arrocho em cima de milhões de aposentados. Para o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o fim dessa reposição inflacionária é uma crueldade de Bolsonaro contra os aposentados. Ele lembrou que nem nos Estados Unidos, com o governo ultraliberal e de ultradireita de Donald Trump, se cogitou acabar com a reposição inflacionária das aposentadorias.
Retomada do crescimento econômico
O ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini criticou o governo Bolsonaro por querer resolver o problema fiscal via Reforma da Previdência, além de misturar o Regime Geral (INSS) com o dos funcionários públicos civis e militares. Para ele, o principal problema a ser atacado é a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda para aumentar a arrecadação previdenciária.
Na opinião de Berzoini, o Brasil precisa implementar três grandes medidas que vão impactar positivamente na economia e, por extensão, no sistema previdenciário, reequilibrando o sistema: acabar com o fim da isenção sobre dividendos, o que pode gerar arrecadação anual de R$ 80 bilhões; taxar os juros sobre capital próprio, para gerar de R$ 25 bilhões a R$ 40 bilhões anuais em impostos; e taxar as grandes heranças, acabando com o limite de 8% em vigor.
Déficit do funcionalismo público
Para o secretário de Planejamento do Piauí, Antônio Rodrigues Neto, um dos grandes desafios do Congresso Nacional é equacionar o déficit previdenciário do funcionalismo público. Segundo ele, vários estados já não conseguem cumprir suas despesas obrigatórias por causa das aposentadorias dos funcionários estatutários, diminuindo substancialmente a capacidade de investimentos em áreas como infraestrutura, educação saúde e segurança. Só no Piauí o déficit anual é de R$ 1,080 bilhão, mesmo com mudanças já feitas no sistema previdenciário do estado. “Se nada for feito agora, a maioria dos estados terá um forte revés no futuro”, advertiu.
Na opinião de Clemente Ganz Lúcio, do Dieese, a reforma proposta por Bolsonaro é uma ameaça real a todos os trabalhadores atuais, urbanos e rurais, e também para os já aposentados. Alertou também que nenhuma Reforma da Previdência por si só irá solucionar os problemas fiscais do País. “O que é necessário é uma profunda reforma tributária, mas há resistência das elites e dos setores privilegiados”, explicou.
PT na Câmara
