Dirigentes de entidades que representam os trabalhadores da educação, da rede pública e privada, afirmaram nesta quinta-feira (23) que a proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro é injusta e praticamente acaba com a condição especial de aposentadoria da categoria. As declarações aconteceram durante audiência pública da comissão especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 06/19) na Câmara, que debateu também os critérios especiais de aposentadoria de outras categorias.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Eduardo Ferreira, disse que a proposta do governo prejudica todos os professores, especialmente do ensino fundamental, categoria 80% feminina. Ele lembrou que a reforma de Bolsonaro iguala a idade das mulheres a dos homens (em 60 anos), além de aumentar o tempo de contribuição de 25 para 30 anos.
“A aposentadoria especial do magistério acaba com essa proposta. A reforma não leva em conta que é comum as professoras terem dupla e até tripla jornada de trabalho, por causa do trabalho doméstico”, afirmou Ferreira. Ele lembrou ainda que para ter acesso a aposentadoria integral (100% da média das contribuições), as professoras terão que comprovar 40 anos de contribuição. “Na prática eleva o tempo de contribuição dos atuais 25 anos para 40, ou seja, 15 anos a mais”, alertou o representante da CNTE.
Sobre o aumento do tempo de contribuição, o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis, disse que a reforma afeta ainda mais os professores de instituições particulares por não terem estabilidade no emprego. “Em média, professores de instituições privadas trabalham durante sua vida ativa cerca de 9 meses por ano. Ou seja, terão que trabalhar quase dez anos a mais para atingir a aposentadoria integral”, lamentou.
Para o dirigente da CNTE, o ataque as regras especiais de aposentadoria dos professores são realizadas por pessoas que desconhecem as péssimas condições de trabalho dos profissionais da educação. Como exemplo, ele citou dados de uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Entre outros pontos, a pesquisa diz que os professores brasileiros recebem os menores salários, têm a maior jornada de trabalho semanal e ainda possuem o maior número de alunos.
O coordenador-geral da Contee disse que os formuladores da proposta de reforma que tira direitos dos professores “não sabem o que é dar aula em dois turnos todos os dias, passar o final de semana corrigindo provas, e ainda ter que lidar com os problemas de alunos”. Ele acrescentou que a profissão de professor é penosa. “Por isso, é uma das que tem o mais alto índice de licença-médica relacionada a doenças do trabalho”, destacou.
Segurança Pública
Durante a audiência pública também foram debatidos os impactos da reforma sobre as aposentadorias especiais de categorias ligadas a segurança pública e privada, como no caso dos policiais federais, civis, rodoviários federais, guardas municipais, agentes penitenciários e também vigilantes privados. A reunião discutiu ainda a aposentadoria especial de magistrados e oficiais de justiça.
Taxação dos lucros
Ao expressarem apoio a manutenção das regras das aposentadorias especiais para as categorias presentes a audiência pública, os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC) e Rubens Otoni (PT-GO) acusaram o governo Bolsonaro de querer resolver um problema fiscal cobrando a conta de setores que precisam de proteção do Estado.
“Se o governo quer mesmo cortar privilégios, então cobre dos que tem mais, aumente a alíquota do Imposto de Renda dos mais ricos e taxe os lucros e dividendos dos que hoje estão isentos, mas não façam o ajuste no lugar errado”, cobrou Fontana.
Para Pedro Uczai, “é uma falácia, uma farsa histórica querer resolver um problema econômico fazendo a Reforma da Previdência”. “Se resolve o problema de Previdência ampliando receita, a gerando emprego e renda, reduzindo a informalidade e estimulando a economia”, apontou Uczai.
Na mesma linha, o deputado Rubens Otoni lembrou que se o governo deseja uma Previdência sustentável deve focar não no corte de direitos, mas no crescimento das receitas. “Tem que buscar os recursos nas maiores rendas. Temos, por exemplo, 19 mil contribuintes no País que recebem lucros e dividendos acima de R$ 380 mil reais por mês e são isentos, assim como as petrolíferas que exploram o pré-sal que não vão ser tributadas pelos próximos dez anos”, lembrou.
Segundo estimativas, a taxação dos lucros e dividendos poderia render cerca de R$ 50 bilhões por ano, enquanto a reversão da isenção das petrolíferas renderia perto de R$ 100 bilhões por ano.
Héber Carvalho
