O plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (22), a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência – sem nenhuma alteração. Os quatro destaques apresentados pela Oposição na tentativa de reduzir os danos da proposta foram rejeitados. Assim, a matéria segue para promulgação.
“Sob o argumento de um pretenso desequilíbrio das contas da Previdência, essa proposta pretende implantar no Brasil uma era em que direitos são retirados e os valores das aposentadorias e pensões por morte serão reduzidos de forma intensa. Se dificulta de todas as maneiras o acesso aos benefícios da Previdência Social e, com toda certeza, vão aprofundar o quadro de pobreza e a crise econômica”, criticou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
O vice-líder da bancada, senador Rogério Carvalho (SE), criticou a desonestidade no discurso dos defensores da reforma. O senador lembrou que os recursos retirados dos trabalhadores não poderão ser redirecionados para outras áreas do orçamento por conta das restrições impostas pela Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos).
“O Brasil vai sentir a retirada desses R$ 800 bilhões da economia ao longo dos próximos dez anos. E esse recurso não pode ir para a saúde pública, para a educação pública e para os investimentos por conta da emenda constitucional 95 que impede o aumento do gasto público. É mais uma informação equivocada que é passada para o povo”, criticou.
Um dos destaques rejeitados, apresentado pelo PT, visava permitir que os trabalhadores que exercem atividades perigosas (vigilantes armados, eletricistas de alta voltagem, entre outros) pudessem reivindicar a aposentadoria especial. Outro destaque apresentado pelo PROS pretendia permitir a conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria.
Com isso, quem trabalhou em atividades insalubres ou perigosas poderia levar esse tempo para aposentadoria comum com acréscimo que pode chegar a 40%. Já o destaque apresentado pela Rede Sustentabilidade desvinculava a exigência do cumprimento da idade mínima para conseguir o direito à aposentadoria especial.
“Atualmente se o trabalhador tem dez anos de atividade em área insalubre e o médico o proíbe de permanecer atuando na área, ele leva um adicional de 40% no cálculo da aposentadoria. Ele teria então 14 anos de contribuição. Com as novas regras, esse cálculo desaparece. Todos perderão com essa reforma”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Por PT no Senado
