Foto: Divulgação/Incra.
Com 145 projetos de assentamentos criados, distribuídos em 415.436 hectares, o governo federal beneficiou 32.019 famílias ao longo do ano passado. No período 2011-2014, o governo federal incorporou à reforma agrária uma área de aproximadamente 2,9 milhões de hectares. Nesse intervalo, foram criados 493 projetos de assentamento em benefício de 107,4 mil famílias. Considerando a média de 2,8 ocupações por lote, projeta-se que 89,6 mil pessoas viverão e trabalharão nos novos projetos de assentamentos.
Do total de famílias assentadas em 2014, 7.399 foram em assentamentos novos e outras 24.620 em assentamentos já existentes que contavam com lotes disponíveis para receber famílias aptas a participar do Programa Nacional de Reforma Agrária. Além dos assentamentos criados, em 2014 foram decretados pela Presidência da República 30 imóveis para a reforma agrária, com área de 66,3 mil hectares e capacidade para receber 1.789 famílias. A partir de agora, as Superintendências Regionais do Incra vão ajuizar os pedidos de posse desses imóveis. A imissão na posse dada pela justiça, autoriza o Incra criar o assentamento. Os recursos para o pagamento das indenizações dessas áreas consta do orçamento de 2015 do instituto.
Investimentos
Ao longo de 2014 o Incra investiu quase R$ 1,4 bilhão nas ações finalísticas. Para a desapropriação e a aquisição de imóveis, foram empenhados quase R$ 528 milhões, o que permitiu ao Incra obter 104.081,68 hectares de terra para a reforma agrária em todo o País, com destaque para a região Nordeste.
Outra atividade com quase 100% do recurso empenhado foi a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que teve assegurados R$ 341,6 milhões. Em 2014 a ampliação desta rede de apoio técnico chegou a 78,7% das famílias assentadas no Semiárido (91.590 famílias); atingiu a universalização desse serviço nos estados de Pernambuco (20.059 famílias) e no Ceará (15.289 famílias), além do início da atividade de apoio às famílias assentadas em Reservas Extrativistas. Já na área de infraestrutura, que inclui abertura de estradas, construção de pontes e bueiros, por exemplo, o empenho atingiu 99,99%, isto é, R$ 224,5 milhões. O resultado foi a conclusão da abertura e a recuperação de 1,2 mil quilômetros de estradas vicinais em todo o País.
R$ 1,77 bilhão de programas federais na reforma agrária
Além do orçamento próprio do Incra, em 2014 a integração de políticas públicas possibilitou a execução de outros serviços e apoio aos assentados de todo o Brasil, totalizando investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão em 19 ações, como: Bolsa Verde; Fomento (Plano Brasil Sem Miséria); Programa Minha Casa Minha Vida assinados com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil; programa Água para Todos; Bolsa Família; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); PAA Leite; Programa Terra Forte, entre outros.
Instalação nas novas áreas
Garantido o acesso à terra, o governo deve fazer um investimento médio de R$ 61,8 mil por família para viabilizar assistência técnica, crédito instalação e infraestrutura – estrada, água, energia elétrica e moradia, somando cerca de R$ 1,9 bilhão ao longo dos três anos de implantação dos 145 assentamentos criados em 2014. A porta de entrada das famílias na reforma agrária é sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que lhe dá acesso às principais políticas públicas do Governo Federal. Elas terão ainda assegurada a regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De acordo com a Lei 13.001/2014, o processo de regularização fundiária e ambiental segue o seguinte trâmite: 1) anteprojeto espacial dos lotes; 2) homologação das famílias e expedição do Contrato de Concessão de Uso (CCU) até 30 dias após a seleção; 3) regularização ambiental; 4) medição e certificação do perímetro do assentamento (CAR); 5) demarcação definitiva das parcelas e expedição do título definitivo e 6) início da contagem do prazo de inegociabilidade e pagamento do título.
