O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em janeiro a lei, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que reduz a taxa de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para o saldo devedor de contratos em vigor, de 6,5% para 3,5% ao ano. Os contratos firmados em 2010 já terão os juros reduzidos para o mesmo percentual devido a uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de agosto de 2009.
A lei também aumenta o prazo de quitação da dívida, de duas para três vezes a duração do curso. Alunos de medicina e de licenciaturas poderão abater o saldo devedor com trabalho na rede pública. O abatimento poderá ser de 1% ao mês. Se o aluno já estiver trabalhando durante o curso, pode também abater a dívida.
Gilmar Machado explica que, no caso dos médicos, o trabalho precisará ser feito em áreas consideradas prioritárias para o Ministério da Saúde. A carência para eles agora vai durar todo o período da residência médica, caso ela seja feita em um programa da rede credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e em área prioritária. Antigamente esse prazo era de 18 meses. “Esse aperfeiçoamento propicia a dedicação ao serviço público daqueles que gozam de um benefício, bem como qualifica os trabalhadores com a prática profissional de modo a otimizar sua sensibilidade e aptidões”, acrescenta.
O projeto também transforma a redução de juros para todo o conjunto do saldo devedor e estende as resoluções do Conselho Monetário Nacional, a todos aqueles que já estejam adimplentes.
Programa – O Fies é um programa destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes de instituições privadas que não têm condições de arcar integralmente com os custos de sua formação. Agora passará a ser feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com isso, o estudante vai poder entrar com pedido de financiamento a qualquer momento, segundo o MEC. Os agentes financeiros serão a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Assessoria Parlamentar
