Nota Informativa sobre a
Redução da Taxa Básica de Juros (SELIC)
O Banco Central reduziu ontem (31/08/2011) a taxa básica de juros (Selic) que norteia a oferta de crédito na economia. A redução foi da ordem de 0,5 %. A Selic anualizada cai de 12,50% para 12,00% ªa.
Esta redução surpreendeu o mercado, considerando que a maioria dos agentes econômicos esperava uma manutenção da taxa.
Em Nota, postada no seu sítio, abaixo transcrita, o Banco Central descreve os principais fatores alegados para a redução da Selic.
“O Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 12,00% a.a., sem viés, por cinco votos a favor e dois votos pela manutenção da taxa Selic em 12,50% a.a. Reavaliando o cenário internacional, o Copom considera que houve substancial deterioração, consubstanciada, por exemplo, em reduções generalizadas e de grande magnitude nas projeções de crescimento para os principais blocos econômicos. O Comitê entende que aumentaram as chances de que restrições às quais hoje estão expostas diversas economias maduras se prolonguem por um período de tempo maior do que o antecipado. Nota ainda que, nessas economias, parece limitado o espaço para utilização de política monetária e prevalece um cenário de restrição fiscal. Dessa forma, o Comitê avalia que o cenário internacional manifesta viés desinflacionário no horizonte relevante.
Para o Copom, a transmissão dos desenvolvimentos externos para a economia brasileira pode se materializar por intermédio de diversos canais, entre outros, redução da corrente de comércio, moderação do fluxo de investimentos, condições de crédito mais restritivas e piora no sentimento de consumidores e empresários. O Comitê entende que a complexidade que cerca o ambiente internacional contribuirá para intensificar e acelerar o processo em curso de moderação da atividade doméstica, que já se manifesta, por exemplo, no recuo das projeções para o crescimento da economia brasileira. Dessa forma, no horizonte relevante, o balanço de riscos para a inflação se torna mais favorável. A propósito, também aponta nessa direção a revisão do cenário para a política fiscal.
Nesse contexto, o Copom entende que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012.
O Comitê irá monitorar atentamente a evolução do ambiente macroeconômico e os desdobramentos do cenário internacional para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária.
Brasília, 31 de agosto de 2011
Banco Central do Brasil “
Como se vê, o cenário recessivo da economia internacional tem impactos diretos na atividade econômica e faz com que o PIB do Brasil esteja em uma forte trajetória de desaceleração. As previsões para o crescimento do PIB em 2011 estão paulatinamente sendo revistas para baixo – foram da ordem 5,5% e os mais pessimistas já estimam na casa dos 3,5%, podendo ter uma trajetória de queda em 2012.
Outro fator considerado para a decisão decorre da implementação de uma política fiscal mais restritiva que culminou com o anúncio da ampliação do resultado primário em mais R$ 10 bilhões, o que representa 0,25% do PIB para esse ano, juntamente com a sinalização que essa dinâmica será mantida durante a execução orçamentária do ano que vem.
Esses fatores implicam em uma redução da pressão de demanda criando condições para minimizar a trajetória de crescimento do nível geral de preços, portanto dando condições, no arcabouço da política monetária vigente, para redução dos juros.
O que está por trás dessa medida é o entendimento que a trajetória de queda do nível de atividade da economia é maior que inicialmente os analistas pensavam. O cenário externo recessivo tem hoje um potencial significativamente maior de influir no crescimento do País.
Esse entendimento tem precedentes recentes. Basta lembrar que o PIB em 2009, em decorrência da crise do sistema financeiro internacional, teve uma queda em termos reais de 0,6%, mesmo com todos os instrumentos de política fiscal e monetária anticíclica implementadas naquele ano – que associou à redução da Selic a um significativo aumento do crédito e dos gastos públicos. Naquele momento, muitos analistas eram favoráveis a uma queda mais acentuada da Selic, que poderia permitir às taxas juros reais brasileiras convergirem para patamares compatíveis aos verificados em economias emergentes como a nossa.
Não é demais lembrar que parcela significativa dívida pública é indexada a taxa Selic, portanto, cada aumento de 0,5% da taxa Selic implica em custo fiscal adicional em torno de R$ 3 bilhões. A redução da taxa Selic, acompanhada da redução significativa de títulos da dívida pública indexada a esta taxa, permite o Governo Dilma aumentar o investimento público, pois reduz os recursos orçamentários destinados a pagar o serviço de juros da dívida pública.
Por outro lado, a redução da Selic diminui os recebimentos dos detentores privados dos títulos públicos indexados a essa taxa. Desta forma, ocorre uma redução da riqueza desses agentes econômicos. A implicação é a diminuição de capacidade de consumo. Isto aumenta a eficiência da politica monetária em razão da inflação brasileira ficar mais sensível ao aumento da taxa de juros básica. Ou seja, aumentos menores da taxa Selic teriam um efeito maior na redução da inflação.
Esta decisão de ontem do Copom pode se configurar em uma inflexão da política monetária, que abre espaço para uma trajetória sustentada de queda dos juros reais da economia e que articula de forma mais efetiva a política monetária com a fiscal.
Brasília, 01/09/2011
Pedro Noblat e
Luiz Carlos Magalhães- economistas da Bancada do PT na Câmara
