A Receita Federal anunciou que vai começar a cobrar, até o início do mês de outubro, R$ 20,6 bilhões em tributos vencidos e não pagos por 432 grandes contribuintes.
Em sua maioria, esses impostos foram sonegados por empresas de grande porte. A quantia sonegada daria para pagar, por exemplo, todo o Orçamento da União referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida, maior programa habitacional do governo que foi calculado em R$ 19,3 bilhões de investimentos em 2015.
Parte da imprensa abordou com ar de polêmica a ação de recuperação da Receita, que faz parte da cobrança administrativa e que apenas pretende recuperar dinheiro que foi sonegado ou que não foi pago. Esta cobrança está em tramitação há mais de três anos.
Segundo a Receita, a primeira leva de cobranças engloba 411 empresas e 23 pessoas físicas que devem mais de R$ 10 bilhões.
A maioria dos envolvidos já recorreu ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal, justamente por ter conselheiros que suspendiam julgamentos e alteravam votos em favor de empresas em troca de pagamento.
Mesmo assim, a descoberta de mais de R$19 bilhões que deixaram de ser arrecadados, em razão de julgamentos fraudados no Carf, não se caracterizou como “escândalo” para a grande imprensa brasileira. Segundo dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o equivalente a 30% do valor arrecadado em impostos no País é sonegado. Em 2013, foi sonegado no Brasil o equivalente a uma Suécia e uma Bolívia em impostos.
Em 2014, mais de R$ 417 bilhões foram sonegados. De janeiro a agosto de 2015, a sonegação no Brasil atingiu R$ 327 bilhões e o estoque da dívida ativa da União deve chegar a R$ 1,5 trilhão até o fim do ano.
Segundo a Sinprofaz, a maior parte de quem sonega é pessoa jurídica. O setor industrial é o que concentra a maior parte dos débitos tributários. Grandes indústrias devem R$ 315,7 bilhões do total de R$ 1,1 trilhão da dívida ativa registrada até julho. O comércio está em segundo lugar, com R$ 278,8 bilhões. Construção civil e agricultura ocupam os sétimo e décimo lugares, com R$ 49 bilhões e R$ 19 bilhões, respectivamente.
Cumprimento da lei – A Receita Federal anuncia que aplicará punição àqueles que não cumprirem a lei. Os devedores terão 30 dias para pagar ou parcelar o que devem, após receber a notificação.
As punições englobam desde a perda da concessão de serviços públicos e a exclusão de programas como o Refis.
O órgão afirma que todos os débitos que serão alvo da cobrança são exigíveis que já tiveram todo o processo de recurso possível concluído. As dívidas têm em média de três a cinco anos, mas há casos de mais de dez anos.
A Receita afirma, ainda, que o objetivo não é cassar concessão de ninguém, mas fazer com que o contribuinte regularize os débitos.
Há também a previsão de comunicação imediata a órgãos como o Ministério Público de possíveis crimes a serem investigados no âmbito penal, como apropriação indébita e fraude.
O órgão federal apenas está fazendo cumprir a legislação no que tange o controle de arrecadação. Em tempos de crise financeira, nada mais justo que pagar a conta quem deve.
Da Agência PT de Notícias, com informações do “Portal Vermelho”
