Nesta segunda-feira (7), ocorre na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a Marcha Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas. A manifestação, organizada pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), espera receber cerca de três mil quilombolas de todo o País. De acordo com o deputado Domingos Dutra (PT-MA) a Marcha é oportuna para que o Governo Dilma Rousseff sugira melhores condições de vida aos remanescentes de quilombos.
Domingos Dutra chama atenção para ausência de incentivos para o desenvolvimento das comunidades quilombolas e destaca dois dos principais problemas enfrentados pelas comunidades: “a morosidade dos processos de titulação dos territórios e a ineficácia das políticas públicas voltadas para a emancipação das comunidades já assentadas são problemas que se arrastam há décadas. O certo que é essas pessoas são pobres e humildes, por isso continuam invisíveis para o poder público”, destacou o parlamentar.
“Para sanar os problemas dos quilombolas é preciso que haja o fortalecimento dos órgãos do governo que lidam com o tema. É preciso transformar a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em ministério, pois, um órgão centralizado em Brasília, sem estrutura para funcionar nos estados, não dá conta de realizar as tarefas em relação às comunidades quilombolas”, sugeriu o deputado Domingos Dutra.
O parlamentar também critica a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.3239, oriunda do Partido dos Democratas (DEM) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta anular o decreto 4887/03. “Se esse decreto for anulado, o marco regulatório fundamental da questão quilombola deixa de existir e aí vai perdurar a barbárie”, declarou o Deputado Domingos Dutra.
A data da marcha é emblemática. Dia 7/11 é o Dia Nacional de Luta pela Regularização Fundiária. A manifestação pacífica serve para dar visibilidade às reivindicações do movimento e lançar a Campanha em Defesa dos Direitos do Povo Quilombola.
Assessoria Parlamentar
