As manifestações de comunidades quilombolas que nas últimas semanas ocuparam duas sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – no Maranhão e na Bahia – reforçam a necessidade de o governo dar respostas urgentes para solucionar os conflitos de terra que também atingem estas populações. Para o deputado Luiz Alberto (PT-BA), que preside a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, esse é o caminho que deve ser trilhado para evitar mais violência no campo entre os quilombolas. “É fundamental instrumentalizar o Incra para que ele possa demarcar e dar o título das terras”, ressaltou o deputado.
No Maranhão, um grupo composto por quilombolas de diversas regiões do estado ocupou a sede do órgão no dia 3 de junho e, uma semana depois, dezessete deles, juntamente com o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no estado, padre Inaldo, iniciaram uma greve de fome reivindicando uma audiência com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para tratar das ameaças de morte e de recentes atos de violência contra suas comunidades.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) esteve no local e atuou como mediador da situação, conversando com autoridades do Executivo Federal e do Incra-MA. O parlamentar informou que a ministra Maria do Rosário se dispôs a receber uma comitiva dos quilombolas no próximo dia 22 de junho, em reunião da qual também deverão participar, por cobrança das próprias comunidades, a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, e o ministro Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário.
Entretanto, acrescentou Dutra, a greve de fome será encerrada apenas com a garantia formal de proteção aos quilombolas, especialmente para a comunidade Charco, no município de São Vicente Férrer, a 275 Km da capital São Luís. “A ministra Maria do Rosário apresentou sua proposta e os quilombolas apresentaram sua contraproposta. Acredito que o impasse será solucionado e a reunião com os ministros acontecerá no dia 22 ou antes disso, a depender da agenda dos ministros”, avalia o deputado.
Dutra também defendeu o fortalecimento dos órgãos responsáveis por atender as demandas das populações tradicionais. “O nosso governo tem que honrar as dívidas do Estado brasileiro com índios, quilombolas e com os negros. É necessário ampliar os recursos para que o Incra e a Funai (Fundação Nacional do Índio) cumpram suas funções. Além disso, é preciso acabar com as indicações políticas para as direções desses órgãos, que normalmente ficam nas mãos de oligarquias locais,” afirmou.
Bahia – No início desta semana, 600 pescadores e quilombolas de diversas regiões da Bahia também ocuparam a sede regional do Incra para reivindicar do órgão a regularização da titulação das terras quilombolas no estado. Além disso, eles também exigiam a intermediação de outras secretarias de estado para garantir investimentos para o setor da pesca artesanal.
Segundo o deputado Luiz Alberto, os conflitos que motivam esse tipo de manifestação são muito comuns a partir do momento em que a Fundação Palmares emite a certificação confirmando o direito à terra por parte das comunidades quilombolas. “O problema é que o Incra, apesar de ter a atribuição legal de demarcar e emitir o título das propriedades, não tem os meios necessários para realizar esse trabalho”, explica o deputado.
Luiz Alberto afirma que esse mesmo processo, que motiva vários conflitos e mortes, se repete em todo o país, onde existem comunidades quilombolas que reivindicam terras e acabam contrariando interesses de muitos fazendeiros.
Um dos pontos fundamentais para solucionar essa questão será um dos focos de ação da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial. Na ocasião de lançamento da frente, em março deste ano, Luiz Alberto afirmou que o colegiado irá lutar pela constitucionalidade do Decreto 4887/03, que será debatido no Supremo Tribunal Federal (STF), nos próximos meses e trata da regulação de terras quilombolas no país. “Temos que articular os parlamentares e todo o poder legislativo para apoiar o Decreto 4887, garantindo assim sua constitucionalidade e derrotar a Adin 3239 apresentada pelo ‘Demo’ junto com a bancada ruralista”, disse na ocasião.
Rogério Tomaz Jr. e Tarciano Ricarto
