Uma das áreas que mais demanda recursos é a da Saúde, por duas razões principais. A primeira delas é o caráter prioritário do setor e a segunda é que o Brasil possui a maior operadora pública de saúde do mundo: o Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, é lamentável a revelação da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) de que foram gastos R$ 28 bilhões de reais dos cofres do Governo Federal com tratamento, recuperação e reinserção social das pessoas vitimadas em acidente de trânsito somente no ano de 2010.
Um dos grandes vilões desse panorama é o álcool, responsável por cerca de 60% dos acidentes de trânsito, e que aparece em 75% dos casos fatais. Traduzidos em números reais, correspondem a 29 mil mortes por ano no Brasil em média. Mas todos já estão cansados de saber dos prejuízos causados pelo consumo de álcool em demasia, como violência doméstica, alcoolismo, segregação familiar etc. Além disso, os acidentes de trânsito ocasionados pela ingestão de bebidas alcoólicas dizimam milhares de famílias anualmente e é preciso que o Poder Público, em especial o Legislativo, tome uma atitude para conter estes dados.
Um exemplo claro dessa tentativa é a Lei nº 11.705/2008, popularmente conhecida como Lei Seca, que representa uma contribuição concreta para o combate à mistura de álcool e direção, além de promover um trabalho de conscientização, que é o mais importante: educar para não ter que contabilizar as vidas perdidas. Consiste em um avanço social para inibir a ação do indivíduo que dirige alcoolizado e, assim, reduzir as mortes no trânsito.
Assim como todo brasileiro, compartilho da certeza de que os recursos do SUS gastos com tratamento hospitalar das vítimas de acidentes provocados pelo consumo de bebidas alcoólicas ou outras drogas poderiam ser mais bem aproveitados em outras ações ou mesmo ser investido em equipamentos de última geração para os próprios hospitais, reestruturação física das unidades, construção de novos centros de saúde, enfim, uma gama de obras de relevância inquestionável.
Entendo que não cabe ao Estado suportar sozinho os ônus decorrentes de ilícitos praticados por motoristas e motociclistas que cometem crimes de trânsito ao dirigir sob efeito das substâncias entorpecentes. Por esta razão, trago à população piauiense o Projeto de Lei nº 2805/11, de minha autoria, que tem por objetivo responsabilizar as pessoas que causaram acidentes pelo consumo de álcool ou substâncias entorpecentes, obrigando-as a ressarcir o SUS pelos gastos com o próprio tratamento hospitalar e, se for o caso, dos demais envolvidos, quando houver vítimas.
Assim como essa, várias outras propostas tramitam no Congresso Nacional visando dar um basta ao hábito de dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas. Dentre elas está a aumentar a penalidade para motoristas que sejam pegos dirigindo em situação de embriaguez.
Esse conjunto de ações é de suma importância para reduzir as mortes, essa verdadeira carnificina no trânsito. Conto com o seu apoio para levar essa proposta adiante!
Autor: JESUS RODRIGUES
Deputado Federal (PT-PI)
