Em artigo, o deputado Enio Verri (PT-PR) analisa a crise econômica e o desmonte das políticas públicas no Brasil, após o golpe desferido contra a presidenta legítima Dilma Rousseff. Lembra ele que a “mais miserável e indignante consequência das covardes medidas do Governo Temer é o crescente número de brasileira/os que voltam a passar fome, enquanto o ilegítimo favorece ainda mais uma das elites mais truculentas das américas”.
“Temer e seu bando fecham universidades, institutos federais e cortam cerca de 41% do orçamento do CNPQ. O subfinanciamento da ciência no Brasil é histórico”, diz o texto. Para o deputado, mais que nunca, é necessário reagir e lutar, tomar as ruas. “Até quando cada um de nós aguardará reagir ao golpe? O que mais falta nos tirar, além da soberania e da autodeterminação de escolher, por meio de eleições diretas?”, questiona.
Leia a íntegra:
Quando as ruas serão permanentemente tomadas?
*Enio Verri
É difícil, em espaço tão exíguo, produzir análises conjunturais, política e econômica, das medidas tomadas por Temer e o seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, desde que assentados no governo por meio de um golpe por parte dos Poderes da República, da imprensa e de uma elite financeira e sabuja, alinhada à globalização dos países centros de poder. A mais miserável e indignante consequência das covardes medidas é o crescente número de brasileira/os que voltam a passar fome, enquanto Temer favorece ainda mais uma das elites mais truculentas das américas.
Desde a EC95, que asfixia o Estado e abre caminho para o mercado privado se apropriar de serviços públicos construídos com o suor e o sangue dos brasileiros, passando pela obscena e subserviente cessão das empresas estratégicas e recursos energéticos, ao escandaloso aumento do valor de um déficit improdutivo, cuja boa parte é recurso para calar mais de 200 deputados testemunhas de registro audiovisual, malas, gravações de diálogos criminosos em residência oficial e jatinho.
Sim, pelo menos R$ 15 bilhões, dos mais de R$ 160 bilhões de déficit, que todos nós pagaremos, valeu o arquivamento da acusação contra Temer. A fome estava em franco processo de ser banida, como auferiu a ONU, em 2012, quando tirou o Brasil do Mapa da Fome, após oito anos de governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Até o final de 2017, ela atingirá cerca de quatro milhões de pessoas. A camarilha perdoou R$ 10 bilhões em dívidas de ruralistas milionários para votarem contra a acusação e cortou mais de 500 mil famílias do Programa Bolsa Família.
Temer e seu bando fecham universidades, institutos federais e cortam cerca de 41% do orçamento do CNPQ. O subfinanciamento da ciência no Brasil é histórico. Mas foram, nos 13 anos de governos do Partido dos Trabalhadores quando mais se investiu em educação, ciência e tecnologia. Não se cria universidades, escolas técnicas e se produz um acelerador de partículas cuja tecnologia só é encontrada em mais dois Países, sem investimento.
A virulência do golpe é geral. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não conseguiu, mas Temer e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, desmontam uma das maiores petroleiras do mundo para entregá-la mais barato para as concorrentes internacionais. No pacote, entregam a troco de nada o passaporte do Brasil para o desenvolvimento, como se referiu ao pré-sal o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva.
Empresa de petróleo é estratégica. Em 2015, sob uma inclemente exposição negativa, por parte da imprensa, a Petrobras recebeu, na Offshore Technology Conference (OTC), o Distinguished Achievement Award for Companies, Organization and Institutions (OTC). É a mais alta distinção que uma petroleira operadora Offshore pode receber. Isso é Brasil.
Uma empresa do porte da nossa é do interesse de qualquer país. Uma das primeiras medidas contrárias aos interesses da nação foi a de retirar da Petrobras a condição de operadora exclusiva do pré-sal e oferecer aos estrangeiros essa enorme riqueza brasileira, pelo modelo de concessão e não mais de partilha, mais vantajoso para o Brasil. Uma política subserviente a interesses estrangeiros.
A medida fez o CEO da Shell, empresa estatal norueguesa, vir ao Brasil agradecer a Temer e ao senador José Serra (PSDB), autor da traição ao Brasil. Recente medida de Parente visou depreciar a empresa para torná-la mais barata ao capital internacional. Ele anunciou que a empresa, no segundo trimestre, lucrou R$ 316 milhões. Segundo a Federação Única dos Petroleiros, o lucro do terceiro trimestre foi de R$ 15 bilhões, 5% superior ao do primeiro trimestre e 93% acima do anunciado por Prudente. Que interesse há em depreciar uma das maiores petroleiras do mundo?
O BNDES está sendo preparado para ser entregue ao mercado financeiro privado. Com a mudança da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para taxa de Longo Prazo (TLP), o banco deixará de praticar juros mais baixos, de 7%, para adotar taxas do mercado privado, de aproximadamente 12%, desvirtuando a função social desse importante instrumento indutor do desenvolvimento.
O BNDES é uma empresa de fomento de investimento na produção industrial, principalmente, mas não apenas. Os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), aproximaram o banco dos micro e pequenos empresários, que acessaram crédito a juros mais baixos que os praticados pelos bancos privados. O Cartão BNDES, com crédito pré-aprovado de R$ 1 milhão, foi retirado por mais de 500 mil empresas em 95% dos municípios brasileiros, injetando crédito nos segmentos produtivos responsáveis por mais de 50% da contratação de mão de obra.
A reforma trabalhista revela o que o desgoverno deseja ao povo e para quem ele governa. Em favor do sacrossanto lucro do capital privado, um governo atenta contra os trabalhadores e permite que eles corram o risco de nunca mais tirar férias, de não receber 13 salário e não ter um sindicato ao seu lado, quando tiver de negociar com os donos dos meios de produção e do capital financeiro estático, cuja rentabilidade está em papéis especulados em bolsas de valores.
É incompreensível a atitude de um governo que concorre para a precarização de vida da maior parte da população, ao impor uma reforma Previdenciária que, de resto, é uma crueldade com os mais pobres. Elevou-se a idade para se aposentar e reduziu-se em 50% o valor do BPC, num país onde a escravidão foi abolida, oficialmente, ontem. A medida visa sobrar dinheiro para pagar juros a rentista, diga-se, banqueiros e donos de papéis que não produzem um sabonete. É um atestado de orgulho de um desgoverno que se compraz em ser uma feitoria e não uma nação soberana.
Enfim, é devastador para o Brasil a permanência desse cardume de piranhas a devorar, não apenas os 13 anos de maiores avanços civilizatórios da história deste País, mas, muito mais, a própria nação, toda a população e a sua capacidade de retomar o desenvolvimento rumo à uma nação menos injusta. Um desgoverno traidor, diante de uma população inerte, subjuga o País aos ditames de governos internacionais, igualmente propriedades e devedores do capital financeiro.
Além da histórica despolitização, a população é confundida por parte da imprensa e assiste ao Judiciário referendar o golpe e se calar diante de um Estado autoritário e policialesco, no qual movimentos sociais são constantemente criminalizados e chacinados por milícias formadas, não raro, por agentes públicos e mandados por gente com influência nos poderes.
Nesse sentido, mais que nunca, é necessário reagir e lutar, tomar as ruas. A população deve realizar reuniões periódicas, das quais sejam encaminhadas ações que chamem a atenção da opinião pública, que provoque e constranja, juízes, ministros, desembargadores, vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e membros dos órgãos de fiscalização e controle, como Polícia Federal e Ministério Público Federal. Até quando cada um de nós aguardará reagir ao golpe? O que mais falta nos tirar, além da soberania e da autodeterminação de escolher, por meio de eleições diretas?
(*) Deputado federal e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná