Foto: Salu Parente
Aprovado na semana passada, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) promoveu alterações significativas no sentido de aperfeiçoar a medida provisória (MP 664) que trata de mudanças nas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte. O projeto de lei de conversão (PLV), do relator Zarattini, que contou com a concordância da maioria dos membros da comissão mista que analisou a matéria, corrige injustiças e distorções, adequa itens das propostas e as coloca dentro dos parâmetros constitucionais. O projeto de lei de conversão (PLV) deve ser votado nesta semana na Câmara.
Veja o quadro comparativo do texto enviado pelo Governo e o PLV aprovado pela comissão especial.
O texto do deputado Carlos Zarattini inclui também, entre outros, que o trabalhador que está no seguro-desemprego possa ter esse período – de três a quatro meses – contado como tempo de contribuição para sua aposentadoria. Por essa razão é fixada a contribuição previdenciária de 8%. Além disso, a dona de casa inscrita no INSS poderá ter renda própria desde que não oriunda de trabalho remunerado constante no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. O PLV prevê a Inclusão de ajuste no art. 16 e 77 da Lei 8213/91 para excluir a referência a “filho não emancipado”, assegurando o recebimento da pensão até os 21 anos e a existência de deficiência para manter o filho ou irmão, independente da idade até que seja afastada a deficiência.
Benildes Rodrigues
