Nesta terça-feira (5), às 15h, o Congresso Nacional realiza audiência pública para tratar da Medida Provisória (MP 568/12), que apesar de aumentar os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho, está gerando protestos e mobilização por parte dos médicos que discordam do aumento da carga horária proposto na medida.
O presidente da comissão mista da MP, deputado Cláudio Puty (PT-PA), se antecipa e afirma que apresentará uma emenda supressiva para tirar do texto as alterações em relação aos médicos. “Na realidade o que está sendo proposto cria uma insegurança na carreira dos médicos públicos e não traz benefícios para o governo”, avaliou o parlamentar.
A MP custará cerca de R$ 1,5 bilhão do Orçamento de 2012 e altera a carga horária dos médicos que trabalham em hospitais públicos federais de 20 para 40 horas semanais.
Há mais de 50 anos, os médicos cumprem jornadas de 20 horas semanais, o que permite que eles tenham um segundo emprego também com 20 horas semanais.
Como a Constituição não admite redução de salários ou vencimentos, a medida provisória institui a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, que corresponde à diferença entre a tabela atual e a nova.
Com isso, metade dos valores recebidos pelos médicos federais será transformada em gratificação, que será paga pelo governo e que não pode ultrapassar 50% da tabela salarial original.
A audiência será realizada pela comissão mista criada para analisar a MP, em conjunto com as comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias.
Assessoria Parlamentar
