Nesta quinta-feira (24) o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), deputado Claudio Puty (PT-PA), recebeu, em um café da manhã no seu gabinete em Brasília, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e os titulares da CFT. Na pauta, a discussão do papel da comissão permanente na tramitação da Reforma Tributária.
“A reunião superou as expectativas, pois a discussão não ficou presa ao seu papel na tramitação da Reforma Tributária, mas avançou para as condições e articulações necessárias para a aprovação do projeto no Congresso”, avaliou Claudio Puty.
Marco Maia se comprometeu a trabalhar pelo fortalecimento da Comissão Permanente de Finanças e Tributação. “É meritória a iniciativa da CFT de trazer a responsabilidade da Reforma Tributária para o âmbito da comissão permanente”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara pediu ainda aos titulares da comissão para que se articulem com as lideranças dos respectivos partidos. “Vocês têm um papel fundamental para diminuir a pressão para a formação de Comissão Especial”, disse o deputado.
A busca de mudança do Regimento Interno da Câmara para o fortalecimento das comissões permanentes no Congresso é antiga. Projetos de Resolução estão prontos para a pauta no Plenário, mas há uma longa espera para que sejam votados. Exemplo disso é o PRC 109/2007, apensado ao PRC 80/1991, que reestabelece a atribuição das Comissões Permanentes de apreciar proposições que tratem de matéria de competência de mais de três comissões, excluindo a necessidade de criação de comissões especiais.
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