O deputado Claudio Puty (PT-PA) ocupou a Tribuna da Câmara para manifestar sua posição contrária à PEC nº 53, proposta de alteração constitucional que trata do fim dos chamados terrenos de marinha. Ele explicou que, sob o argumento de que é necessário acabar com a taxação do chamado laudêmio, que é uma contribuição, por parte do foreiro, para transferência dos terrenos de marinha, há um movimento no Senado e na Câmara para o fim das terras de marinha.
Para o deputado, a aprovação da PEC nº 53, teria como consequência imediata a especulação imobiliária, para grilagem, para concentração fundiária de áreas que hoje estão sendo regularizadas pela União.
“Chamo a atenção de todos os parlamentares para que possamos fazer o debate aqui. Isso vai ter consequências, eu diria, catastróficas para a regularização fundiária em áreas rurais. Consequentemente, nas áreas urbanas serão abertas novas áreas para especulação imobiliária no momento onde fortemente são alteradas as leis que regulam a construção em áreas protegidas, as zonas especiais de interesse social dentre outros instrumentos do Estatuto da Cidade”, disse.
Equipe Informes
