QUANDO ME mudei do interior paranaense para Curitiba, na década de 1970, além do sonho de ser médico, carregava uma enorme bagagem de desinformação. Queria ser médico, mas nada sabia sobre a qualidade do ensino das faculdades, que, na época, eram poucas. Hoje, quantos jovens que desejam ser médicos sabem diferenciar uma boa faculdade de uma ruim?
Ao longo do curso de medicina, estudamos para sermos tecnicamente bons profissionais e imaginamos estar numa faculdade capaz de garantir tal resultado. Talvez poucos terminem o curso com a impressão de não estarem preparados para exercer a profissão. De qualquer forma, formam-se e vão ao conselho profissional se inscrever para trabalhar ou mesmo para continuar se aperfeiçoando, por meio da residência.
Todo cidadão ou cidadã tem o direto de ser atendido por bons profissionais, em qualquer área. Cabe ao Estado qualificar e fiscalizar as instituições que formam esses profissionais. Apesar de os conselhos ou ordens serem autarquias federais, não lhes cabe fazer essa fiscalização nem classificar os melhores ou piores alunos. Seria bom se os conselhos, como os de medicina, de fato punissem os profissionais que cometem erros, abusos, omissões e outras irregularidades.
Os conselhos de fiscalização profissional começaram a se difundir no Brasil na primeira metade do século 20 com o objetivo de controlar atividades profissionais.
Nas últimas décadas, porém, passaram a atuar notadamente na defesa da reserva de mercado. Nessa linha, tramitam no Congresso projetos de lei como o do ato médico e o do exame de suficiência para os formados em medicina.
A OAB aplica seu teste de suficiência, o que não impede a existência de advogados incapazes no mercado.
Como nas outras profissões, existem advogados que ludibriam clientes e dificilmente são punidos. São muitos os advogados e maior ainda o número de recém-formados que hoje questionam a validade dos exames da ordem.
Em geral, são testes feitos não para medir conhecimento, mas para dizer ao recém-formado que ele não sabe nada. A reprovação chega por vezes a percentuais próximos a 90%.
Há bons estudantes de direito que não conseguem passar na prova da OAB e que poderiam ser bons profissionais. Alguns são competentes, mas exercem a profissão no subemprego, com sub-remuneração. Trabalham para alguém que assina o processo. O que faz a OAB nesses casos? Os conselhos de medicina querem o mesmo destino? Acham que esses recém-formados não aprovados deixarão de trabalhar? Desejam incentivar a proliferação de cursos pré-exames e o círculo “cursinho-faculdade-cursinho-conselho profissional”?
Algumas entidades, como o Cremesp, tentam seguir o exemplo da OAB e aplicar exames nos recém-formados de sua área. Só 44% dos poucos alunos que fizeram neste ano as provas do Cremesp passaram para a segunda fase do exame -boicotado por alunos da Unicamp, da USP e de outras instituições.
No editorial “Exame médico” (17/ 12), esta Folha reproduz a insinuação de que os que boicotaram o exame seriam “maus alunos”. O jornal procurou ouvir as razões dos
estudantes? O Cremesp sabe que o teste é ilegal e que suas provas, por melhores que sejam, não medem os conhecimentos acumulados em seis anos de curso. Sabe também que quem não passar poderá ter constrangimentos e dificuldades no exercício da profissão.
É preciso melhorar a qualidade do ensino. A aplicação de testes desse tipo não resolve o problema e fará do elo mais frágil -os estudantes- as vítimas. Se o ensino
é ruim, cabe ao Estado melhorá-lo, fiscalizar os cursos ofertados e fechar os que não prestam. Ou seja, reprovar a faculdade.
Em outubro, por exemplo, o Ministério da Educação confirmou a suspensão de 690 vagas de ingresso em 9 dos 17 cursos de medicina cujos conceitos de avaliação foram classificados como insatisfatórios.
Em vez de implantar um teste como o da OAB, os conselhos de medicina deveriam buscar manter informados os estudantes sobre quais cursos não apresentam boas condições de ensino e acompanhar, com o Ministério da Educação, a formação do profissional ao longo de todo o curso -e não puni-lo ao final.
Dr. Rosinha, médico pediatra e servidor público, é deputado federal pelo PT-PR.
Artigo publicado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, em 19/12/2009, na seção
“Tendências/Debates”, em resposta negativa à pergunta “Os formados em medicina
deveriam passar por um exame de habilitação, como a prova da OAB?”
