Apesar do intenso trabalho de obstrução da Bancada do PT e dos partidos de oposição, a base aliada do governo Temer na Câmara conseguiu aprovar na noite desta terça-feira (12) o texto principal do substitutivo da medida provisória (MP 780/2017) que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal. Segundo os parlamentares petistas, a ação beneficia principalmente as instituições financeiras ao parcelar dívidas de instituições financeiras.
Entre outros pontos a medida do governo parcela dívidas e multas de bancos, de empresas do setor de seguros privados e de devastadores do meio ambiente, junto a órgãos do governo federal, entre eles o INSS, Previdência Social, Ibama e o Banco Central. Pela proposta, o parcelamento da dívida pode chegar a até 20 anos. Os destaques ao substitutivo deverão ser votados em sessão a ser marcada.
“Para os banqueiros tudo, para o povo nada. Esse é o governo Temer, que aumenta os combustíveis para a população e ao mesmo tempo faz um Refis para salvar o setor financeiro que financiou o golpe”, disse o deputado Leo de Brito (PT-AC) durante discurso pela liderança do partido.
Durante a votação o PT e os demais partidos de oposição utilizaram o chamado kit obstrução, composto pela apresentação de sucessivos requerimentos de adiamento de votação, de votação de artigo por artigo e de votação nominal- para tentar impedir a aprovação da MP. Em nome da Liderança da Minoria, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que essa obstrução era um protesto contra “o presente dado com uma mão pelo governo Temer ao sistema financeiro, enquanto com a outra se retira direitos do povo brasileiro, como no caso da reforma trabalhista e da Reforma da Previdência”.
Na mesma linha, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) lembrou que a justificativa do governo para votar a MP- de que é preciso aprovar a regularização de débitos para reforçar o caixa do governo- não condiz com as sucessivas anistias dadas a alguns setores que dispõe de total condições para saldar suas dívidas junto ao governo federal.
“O governo não satisfeito com a anistia dos latifundiários no Funrural e o Refis das empresas, apresenta essa MP que estabelece um pacote de bondades para favorecer principalmente o sistema financeiro, que já apresentou no primeiro semestre lucros bilionários, mesmo com o país em crise”, observou.
Héber Carvalho
