O presidente da Comissão Especial da PEC 196/12, que institui o voto aberto apenas em casos de perda de mandato, deputado Sibá Machado (PT-AC), disse que o PT vai lutar para aprovar no plenário a emenda do partido, apresentada no colegiado pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE). A proposta, ao contrário da PEC 196/12, estabelece o voto aberto em todas as circunstâncias no parlamento. O relator da matéria na comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), não acatou a emenda no relatório final da Comissão.
“Acho uma incoerência muito grande o PSDB dizer que é a favor do voto aberto, mas, ao mesmo tempo, cria dificuldade para aprovar a emenda que institui o voto aberto em todas as situações no parlamento”, afirmou Sibá. O parlamentar disse ainda que “se o PT sentir que a emenda do voto aberto poderá não passar no plenário” o partido pode obstruir a votação da matéria até que o Senado vote a proposta já aprovada na Câmara, que abre o voto dos parlamentares em todas as ocasiões.
No Senado, o líder do PSDB, senador Aloísio Nunes Ferreira (SP), foi o principal opositor à PEC do Voto Aberto (43/13), aprovada por unanimidade pela Câmara em setembro. O tucano chegou a propor emenda durante a votação da matéria na CCJ ao sugerir o voto aberto exclusivamente para cassação de mandato do parlamentar, mas os senadores da comissão rejeitaram a proposta. Para começar a valer, a PEC 43/13 deverá ser aprovada no plenário do Senado, em dois turnos, e depois segue para promulgação do Congresso. Neste caso, não há necessidade de sanção presidencial.
Apoio– A deputada Iara Bernardi (PT-SP), titular da comissão da PEC 196/12, enfatizou que “a luta da bancada petista na Câmara continua a mesma: pela aprovação da emenda que abre o voto em todas as situações”. Sobre a posição dúbia do PSDB, a favor da instituição do voto aberto, a parlamentar disse que “essa é uma característica do PSDB: falar uma coisa, e fazer outra”, acusou. Também membro da comissão, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a aprovação da matéria. “Não queremos recuo. Queremos o fim do voto secreto para todas as votações do Congresso”.
Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Renato Simões (PT-SP), suplente na comissão, disse que a aprovação da PEC atende as exigências da sociedade por mais transparência na política. “Esse processo de reclamação da situação obscura em que se envolve o Congresso Nacional em votações polêmicas foi um dos temas das manifestações de junho e de julho”, lembrou.
Héber Carvalho
