O Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação na segunda-feira (26), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Ministério Público Eleitoral (MPE), para que se apure irregularidades nas contas de campanha das eleições presidenciais do senador Aécio Neves (PSDB). Segundo o coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, Flávio Caetano, as denúncias contra as contas de Aécio são muito graves. Cerca de 78% dos recibos da campanha foram alterados.
“O processo de contas de Aécio Neves é um verdadeiro tumulto processual. Dentre as irregularidades encontradas, 2.397 recibos eleitorais foram alterados, o que representa 78% do total de recibos apresentados pelo candidato do PSDB a presidente”, afirma o advogado.
Entre as irregularidades, existe um depósito em dinheiro de R$ 1,2 milhão feito pelo Comitê Financeiro Nacional do PSDB para a própria conta do comitê. Esse valor não está nas planilhas entregues ao TSE. No mesmo dia, 19 de novembro de 2014, e com o mesmo número de lançamento, há um depósito realizado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), no mesmo valor de R$ 1,2 milhão, via transferência eletrônica. A transação indica a ocorrência de omissão de informação juridicamente relevante, prevista no Código Penal.
Entre os problemas apontados pelo PT, está a contratação, pelo Comitê Financeiro Nacional do PSDB, da empresa Multi Servide Cooperativa de Trabalho, ligada ao governo de São Paulo, por mais de R$ 2 milhões. Ela teria disponibilizado militantes para trabalhar na campanha de Aécio. O vice-presidente e diretor da cooperativa é Anderson Oriovaldo Ercolin, contador responsável pelas contas de Aécio Neves.
Há também indícios de que a campanha do senador usou funcionários públicos, lotados em gabinetes como do senador Aloysio Nunes, para trabalhar na campanha.
“Existem mais de 30 empresas contratadas durante as eleições que abriram e fecharam durante o ano de 2014. Os fatos são de extrema gravidade e podem ensejar a desaprovação de contas pelo TSE, além de rigorosa apuração pelo MPE, de uma possível prática de crime eleitoral e atos de improbidade administrativa”, explica Caetano.
No fim de agosto, a ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo que examina a prestação de contas da campanha do senador Aécio Neves, solicitou informações de 15 irregularidades encontradas pela Corte. As contas do tucano ainda não foram integralmente analisadas pelo TSE.
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