O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), em nota oficial divulgada hoje (23) repudiou a Medida Provisória (MP 927/20) que foi editada na noite de domingo pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro. “A Bancada na Câmara repudia mais esta tentativa cruel e inoportuna de destruir milhares de empregos e de comprometer o bem-estar de milhões de lares brasileiros”, afirmou o líder do PT. Segundo ele, o “Congresso só pode ter uma atitude: devolver a medida ao governo ou derrubá-la na Justiça”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Bancada do PT na Câmara acompanha com extrema preocupação a postura e as medidas adotadas pelo presidente da República para enfrentar a pandemia relacionada ao coronavírus e seu forte impacto na economia.
Apesar da necessidade de estabelecermos um pacto nacional pela gravidade do momento, Bolsonaro continua lutando contra todos, menos contra o coronavírus. Se tivéssemos verdadeiramente um presidente, a situação já seria extremamente grave. Com Bolsonaro, a crise ganha contornos de tragédia.
Na noite deste domingo, o governo publicou, com vigência imediata, a Medida Provisória 927, que destrói o pouco que resta dos alicerces históricos das relações coletivas de trabalho, ao privilegiar acordos individuais sobre convenções e acordos coletivos, violando a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a própria Constituição Federal.
Não devemos e não podemos ter ilusão. Bolsonaro só vê na crise um meio para implantar as medidas da sua cartilha e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a começar pela redução de salários e pela flexibilização do trabalho.
A Bancada na Câmara repudia mais esta tentativa cruel e inoportuna de destruir milhares de empregos e de comprometer o bem-estar de milhões de lares brasileiros.
O Congresso só pode ter uma atitude: devolver a medida ao governo ou derrubá-la na Justiça.
Brasília-DF, 23 de março de 2020.
Deputado Enio Verri (PT/PR)
Líder da Bancada do PT na Câmara”
