A Bancada do PT na Câmara, em nota assinada pelo líder Enio Verri (PR), destaca a aprovação da ajuda emergencial aos estados e municípios para o combate ao coronavírus, critica a contrapartida exigida com o congelamento salarial dos servidores públicos e reafirma o compromisso do PT com a defesa plena das vidas do povo brasileiro. “E isso só será possível com um Estado forte, com investimentos e políticas públicas, além da garantia de condições dignas de trabalho para aqueles que integram os serviços públicos”, diz trecho da nota.
Leia a íntegra
Em Defesa da Vida – ao lado dos estados, municípios e dos servidores públicos
Desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil, assistimos os esforços empenhados por estados e municípios, que tem desenvolvido um conjunto de ações de prevenção e atenção direta às populações de seus territórios, sem nenhum apoio mais efetivo do governo federal.
Ao contrário, o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, travam uma disputa desigual, tentando colocar a responsabilidade sobre a crise econômica e sanitária no colo destes governantes.
A Bancada do PT na Câmara colaborou com a construção de uma proposta de apoio aos estados e municípios, que retirava todos os condicionantes, o PLP 149/2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Diferente da construção feita pelo governo, com sua base no Senado Federal, que recuperou a proposta de austeridade e ajuste fiscal de Paulo Guedes, proibindo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.
Na data de hoje, (05) nossa Bancada apresentou o pedido de preferência de votação, para que fosse apreciado o texto original do PLP149, já aprovado pela Câmara, no lugar das proposição 39/2020, vinda do Senado. Infelizmente fomos derrotados nesta preliminar.
Reconhecendo as necessidades urgentes dos estados e municípios, orientamos o voto no PLP 39, encaminhando destaque ao artigo 8º, que estabelece congelamento de salários de servidores públicos e o fim de concursos públicos. O destaque obteve 206 votos favoráveis, contra 272 pela manutenção do texto.
Seguimos lutando para isentar algumas categorias das condicionantes estabelecidas. Com as modificações aprovadas pela Câmara, ficarão de fora dessas regras de congelamento salarial os servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19, além dos profissionais da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.
No caso da educação, a categoria ficou fora do congelamento a partir de um destaque articulado e defendido por nossa bancada, o qual obteve 287 votos favoráveis a 179 contrários.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa plena das vidas do povo brasileiro, que só será possível com um Estado forte, com investimentos e políticas públicas, além da garantia de condições dignas de trabalho para aqueles que integram os serviços públicos.
Enio Verri
Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
