Foto:Salu Parente
Em decisão unânime, a bancada do PT na Câmara decidiu obstruir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03/99) que trata da coincidência das eleições, prevista para ir a voto na Câmara. Para os parlamentares petistas, a inclusão na pauta dessa única proposta não aperfeiçoa o sistema político brasileiro. Na reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), realizada nesta terça-feira (9), para debater a tramitação da Reforma Política, a PEC da coincidência das eleições foi o único ponto que obteve apoio para ser apreciado pelo plenário.
“O PT quer votar a reforma e não fazer um arremedo de reforma. Para nós, o financiamento público, o voto em lista, e o aumento da participação popular com fortalecimento do referendo são elementos centrais se quisermos de fato fazer uma reforma profunda”, defendeu o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). Ele disse ainda que, além da obstrução, a bancada do PT vai defender a posição do partido porque entende que é o melhor caminho para o país. “Mas não iremos votar a coincidência de mandatos”, declarou o líder após reunião da bancada nesta terça-feira.
O relator da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), lamentou o posicionamento da maioria dos líderes partidários em relação à reforma. “Grande parte dos líderes se posicionaram contra a votação dos principais pontos da reforma, notadamente o financiamento público de campanha”, afirmou. Segundo o relator, a distorção que o financiamento privado causa à igualdade na disputa eleitoral pode ser exemplificada com a constatação de que apenas 200 grandes financiadores bancam a maior parte dos recursos gastos durante as eleições no País.
“Esses grandes financiadores não fazem isso para fortalecer a democracia. O montante gasto por eles é embutido no custo dos serviços ou produtos e, no final, a população paga a conta”, destacou Fontana. Ele disse, por outro lado, que a mobilização popular pode reverter a situação em favor da reforma política. “O caminho é mobilizar a sociedade para vencer o conservadorismo do parlamento”, sugeriu.
Pressão – A comissão executiva nacional do PT já anunciou que vai patrocinar a coleta de mais de 1 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular que trate da reforma política. Os pontos que serão defendidos pelo partido foram decididos em março de 2013, durante a realização do IV Congresso Nacional do PT.
São eles: Financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, a fim de combater a corrupção, evitar a influência do poder econômico e baratear as eleições; Voto em lista preordenada para os parlamentos, para assegurar participação paritária das mulheres na vida pública e para comprometer os mandatos parlamentares com os projetos debatidos e escolhidos pelos eleitores e convocação de uma Constituinte exclusiva, para reformar o conjunto do sistema político eleitoral.
Héber Carvalho
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