O Partido dos Trabalhadores, por meio da Bancada do PT na Câmara, vai acionar o Ministério Público no Rio Grande Sul para que o órgão apure a conduta do vereador Clovis Bavaresco (PP-RS), que nesta quinta-feira (28) atacou, via rede social, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), assumindo uma postura que tipifica delitos penais, como “incitação ao crime” e “apologia de crime ou criminoso” (artigos 286 e 287 do Código Penal). O partido também apresentará representação junto à Câmara de Vereadores de Taquari (RS), onde ele cumpre seu mandato, por quebra de decoro parlamentar.
Bavaresco, ao comentar o assalto sofrido por Rosário na noite de quarta-feira (27), disse por meio do Facebook: “Não a maltrataram? Não a estupraram com violência? Não mataram nenhum parente dela? Que pena! Ela deveria sofrer na carne!”. Ele fez referência ao episódio de violência da qual a deputada petista foi vítima, juntamente com seu marido, Eliezer Pacheco, quando três assaltantes levaram o carro do casal e alguns pertences pessoais.
Na representação criminal dirigida ao Ministério Público, o partido aponta que o referido parlamentar – de forma odiosa, agressiva e intolerante – não apenas ofendeu a deputada e a mulher Maria do Rosário, mas incitou e fez apologia à prática do hediondo crime de estupro, bem como incentivou a cultura da violência contra as mulheres no País.
“Sem se preocupar com quaisquer amarras legais, éticas ou morais, [o vereador] promove a cultura e a prática da violência contra a mulher, além de avançar na afirmação da odiosa defesa do estupro”, afirma o partido na representação criminal. A legenda argumenta ainda que o vereador – que discorda atuação da deputada Maria do Rosário em defesa dos direitos humanos – assumiu, com suas palavras, a postura de quem acredita que a deputada deve ser punida com violência, dor e sofrimento.
“Trata-se de uma postura antidemocrática, de um discurso recheado de ódio e que em nada contribui para diminuir a violência perpetrada contra as mulheres no País ou para apaziguar as beligerantes disputas firmadas entre vários grupos e atores sociais. O fato é que tais condutas tipificam delitos inscritos na legislação penal e são agravadas pela repercussão e reiteração nas redes sociais por todo o País”, ressalva o PT.
Quebra de decoro – Na segunda representação, que trata da quebra de decoro parlamentar, o partido diz que o vereador, ao tornar pública via rede social os ataques à Maria do Rosário, feriu não apenas a Constituição, mas também o Regimento Interno da Câmara de Vereadores da sua cidade e a Lei Orgânica do Município.
“Ao desempenhar dessa forma acerba e antidemocrática o relevante cargo de Representante Popular Municipal, incitando a prática de crime e praticando outros, o Representado não se desincumbiu da observância dos preceitos éticos que regem a atividade parlamentar municipal e, ao abusar dessas prerrogativas, indubitavelmente, incide na hipótese de quebra de decoro parlamentar definidas no Regimento Interno, na Lei Orgânica e na Constituição Federal”.
PT na Câmara
