A Bancada do PT vai propor que o projeto de lei (PL 4330/04) que trata do trabalho terceirizado no País seja votado na Câmara somente em 2015. A afirmação foi feita pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE), nesta quarta-feira (18), logo após Comissão Geral que discutiu o projeto. “Não podemos permitir a votação desta proposta que, do jeito que está, autoriza a terceirização generalizada, precarizando as relações de trabalho e retrocedendo em direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores brasileiros”, afirmou Guimarães.
O líder do PT anunciou que irá negociar a retirada do projeto da pauta da Câmara com parlamentares, governo, empresários e centrais sindicais. “Nesse debate de mérito hoje, aqui no plenário da Casa, ficou evidente que existem muitas divergências que precisam ser discutidas para que os direitos trabalhistas e sociais das pessoas que produzem a riqueza deste País sejam preservados”, argumentou.
Guimarães acrescentou ainda que o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), interdita as boas relações entre capital e trabalho. “Esse projeto tem lado, ele optou pelo lado do patrão e nós, do Partido dos Trabalhadores, também já definimos o nosso lado: Fechamos posição contra o texto que rasga a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”.
Cautela – O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Nascimento Melo, participou do debate e recomendou cautela aos parlamentares na análise dessa matéria. Ele defendeu equilíbrio nas relações entre empregadores e trabalhadores, permitindo ao mesmo tempo a criação de empresas competitivas e de empregos de qualidade. “Esse equilíbrio só é possível se houver entidades sindicais fortes, sem fragmentação dos trabalhadores e com limites à terceirização”, afirmou.
Na sua participação na Comissão Geral, o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, pediu a retirada da pauta da Câmara do projeto da terceirização. “A CUT não concorda com essa proposta da forma como ela está. Queremos regularizar o trabalho terceirizado no Brasil, uma vez que 15 milhões de trabalhadores se encontram nesta situação. No entanto, a proposta do deputado Sandro Mabel regulariza é a interposição fraudulenta de mão de obra,” denunciou.
Restrição – Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Delgado e Alexandre Agra Belmonte também se posicionaram contrariamente ao projeto da terceirização. Eles reconhecem a necessidade de regulamentação, mas com restrição. A generalização desse expediente, na opinião dos ministros significa um rebaixamento, de imediato, na renda de cerca de 20 milhões de pessoas.
“Ao se generalizar, as categorias profissionais tenderão a desaparecer no País, uma vez que todas as empresas vão terceirizar as suas atividades. Isso terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas trabalhistas sedimentadas há 70 anos no Brasil e reconhecidas pela Constituição”, afirmou Maurício Delgado, lembrando que sua posição não é a oficial do TST, mas reflete a opinião de 73% dos ministros da corte.
“Não se pode adotar a terceirização indiscriminada para tudo, nem vedá-la. É preciso encontrar um ponto em comum que satisfaça os trabalhadores e os empresários e que esteja de acordo com a Constituição”, reforçou Alexandre Belmonte.
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra
