A Bancada do PT na Câmara, liderada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), começou nesta quarta-feira (11) a coletar assinaturas de parlamentares para incluir na nova CPI da Petrobras os contratos e as transações ocorridos desde 1997, período em que o tucano Fernando Henrique Cardoso presidia o Brasil.
A iniciativa petista teve como base as declarações do ex-gerente de Tecnologia de Instalações da Petrobras, Pedro José Barusco Filho, réu confesso e um dos investigados da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Em depoimento, Barusco afirmou que começou a receber propina em seu favor “em 1997 ou 1998 da empresa holandesa SBM, enquanto ocupava o cargo de Gerente de Tecnologia no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, ” por conta de dois contratos firmados com a empresa holandesa
A posição do PT baseia-se também nos argumentos apresentados pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Mendonça Filho (DEM-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR), autores do requerimento de criação da nova CPI, os quais pedem que a conduta do Pedro Barusco Filho seja investigada, tanto como gerente da Petrobras, como diretor de Operações da Empresa Sete Brasil Participações S/A. No entanto, o período estipulado pela oposição para a apuração é nos anos de 2005 a 2015.
Na justificativa apresentada pelo PT para ampliação do período de investigação, a propina que Pedro Barusco recebeu refere-se às funções que ele exerceu, tanto na Petrobras, quanto na diretoria de Operações da Sete Brasil.
Barusco foi condenado pelo Ministério Público Federal no estado do Paraná a devolver aos cofres públicos a quantia de US$ 97 milhões, recebidos a título de propina relacionada a mais de sessenta contratos firmados entre empresas ou consórcios de empresas e a Petrobras, com sua intermediação.
Jurisprudência – A bancada do PT argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre casos semelhantes. Para a Corte, “a comissão parlamentar de inquérito não está impedida de estender seus trabalhos a fatos que, no curso do procedimento investigatório, se relacionem a fatos ilícitos ou irregulares, desde que conexos a causa determinante” de sua criação.
Benildes Rodrigues
