O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA) e os deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Givaldo Vieira (ES), além das deputadas Luiza Erundina (Psol-SP) e Jô Moraes (PC do B-MG), entregaram nesta quinta-feira (19) ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot uma representação criminal contra o presidente golpista e interino, Michel Temer, e o ministro provisório da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os dois são acusados no documento de ferirem a legislação que regulamenta o funcionamento da Empresa Brasil de Comunicação Pública (EBC), por terem exonerado o jornalista Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da empresa. Pela Lei 11.652/08, o mandato do jornalista terminaria em abril de 2020. Além do PT, PC do B e Psol, a ação também conta com o apoio do PDT e da Rede.
“Apresentamos uma representação criminal contra o vice-presidente Michel Temer e o senhor Eliseu Padilha, por ferirem a independência da EBC e a estrutura de comunicação pública de forma ilegal, atacando o mandato do diretor-presidente Ricardo Melo, e desrespeitando o direito à comunicação e à informação dos brasileiros e das brasileiras”, explicou.
Representando o Psol, a deputada Luiza Erundina disse que a exoneração de Ricardo Melo é “um claro desrespeito à sociedade”, representada no conselho curador que administra a EBC, e que o ato configura um crime de responsabilidade cometido pelo governo interino de Temer.
“Entregamos a representação por causa do descumprimento da lei que criou a EBC, que prevê a autonomia e a independência da empresa, inclusive em relação ao governo, e a vigência de um conselho curador – com representação da sociedade civil – que tem prerrogativa de afastar ou não os dirigentes da empresa”, informou.
“Esse é mais um abuso desse governo interino e transitório, que vem se comportando de maneira arbitrária. A liberdade de expressão e o direito humano à comunicação estão sendo feridos e isso é crime de responsabilidade. Se inventaram um crime para afastar a presidenta (Dilma Rousseff), eles (Michel Temer e Eliseu Padilha) agora cometem um desrespeito à Constituição e à lei”, destacou Erundina.
A deputada Jô Moraes, representante do PC do B na entrega da representação, disse que espera o acolhimento da ação.
“O que está em jogo é o Estado Democrático de Direito. Existe uma lei que assegura a estrutura da empresa pública e que contribui para a democratização da informação. Estamos confiantes na pronta resposta da PGR, e contamos com o apoio da sociedade”, disse.
Influência- Entre as preocupações dos deputados está o fato de que a empresa seja aparelhada pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o lugar do diretor-presidente afastado, o governo interino já anunciou a nomeação do jornalista Laerte Rímoli, ex-diretor de Comunicação da Câmara dos Deputados durante o mandato de Cunha.
Héber Carvalho
Foto: José Cruz
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