A Bancada do PT na Câmara dos Deputados, por meio de seu líder – deputado Reginaldo Lopes (MG) – e demais parlamentares do partido, apresentaram ação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) solicitando a investigação do repasse de recursos públicos pelo governo Bolsonaro, de R$ 41,6 milhões de reais, a organização não-governamental Instituto Leo Moura Sports. Segundo denúncias veiculadas pela imprensa, cerca de um terço desse montante foi liberado via “Orçamento Secreto”, prática denunciada pela Oposição como instrumento do governo para obtenção de apoio no Congresso.
Nas duas ações que visam investigar a ONG que leva o nome do ex-jogador do Flamengo, os petistas manifestaram estranhamento pelo alto valor destinado a uma única organização. Os parlamentares, por exemplo, explicam que o Instituto recebeu sozinho o equivalente a 11% dos R$ 347,7 milhões destinados pela Secretaria Nacional de Esportes desde 2019 para projetos esportivos. “A cifra supera o investimento que 24 Estados e o Distrito Federal fizeram, individualmente, no esporte, em 2020”, afirmam nas ações.
A Bancada do PT lembra ainda que o valor recebido pela ONG é quase o dobro do montante repassado à Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBD), a segunda colocada, com R$ 27,5 milhões. O valor também supera o que foi enviado a confederações de esportes olímpicos, como a Confederação de Desportos Aquáticos (R$ 9,1 milhões), Ginástica (R$ 8,4 milhões), Vôlei (R$ 8,4 milhões) e Boxe (R$ 7,1 milhões).
Outro ponto que chamou a atenção dos parlamentares, foi a veiculação de denúncias pela imprensa de que o Instituto Leo Moura usou em 2021 apenas R$ 5 milhões das verbas federais que já caíram em sua conta. Eles ainda chamam a atenção que na principal atividade da ONG, um projeto de escolinhas de futebol chamado “Passaporte para Vitória” – e que de acordo com a própria ONG atende 6,6 mil jovens de 5 a 15 anos no Rio e no Amapá – as inscrições são feitas sem critério social, por ordem de chegada e sem o fornecimento de alimentação e transporte ás crianças e jovens. Todas essas informações são fruto de reportagem do Estadão.
Falta de transparência
Nas ações, os parlamentares do PT ressaltam ainda que, segundo denúncias veiculadas pela imprensa, não existe transparência do Instituto sobre a utilização desses recursos. “O site da entidade na internet (https://institutoleomoura.com.br/) possui muitas fotos, porém nenhuma informação acerca dos projetos sociais desenvolvidos pelo Instituto. Prestação de contas do dinheiro público recebido pela entidade também não se encontra disponibilizada”, ressalta o texto das ações.
Os petistas chamam a atenção do TCU e do MPF-RJ sobre um potencial conflito de interesses no comando da instituição. O site da ONG informa que a gestão da organização é feita pela Costa & Moura Assessoria Esportiva, uma empresa administrada por Adolfo Luiz Costa, atual presidente do próprio Instituto Léo Moura. Os petistas apontam que, segundo reportagem do Estadão, a Costa & Moura Assessoria Esportiva apresenta em seu site o instituto como parte da empresa, com fotos das ações desenvolvidas nas escolinhas de futebol. Até mesmo o endereço do Instituto Léo Moura e da empresa de assessoria esportiva é o mesmo.
Segundo o Estadão, os padrinhos da indicação de recursos para o Instituto Léo Moura são o deputado bolsonarista Luiz Lima (PSL-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado. Já liberação dos recursos foi feita pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, comandada pela ex-nadadora Fabíola Molina, que foi colega de Luiz Lima na seleção brasileira de natação e que foi apadrinhada por ele na ocupação do cargo.
Héber Carvalho
Leia abaixo a íntegra das ações do PT:
Representação-MPF-RJ-Instituto Leo Moura-v01
Representação-TCU-Instituto Leo Moura-v01 (2) (1)
