A Bancada do PT na Câmara protocolou hoje (3) ações na Procuradoria-Geral da República, no Tribunal de Contas da União e na Comissão de Valores Mobiliários nas quais requer a abertura de procedimentos de investigação a fim de apurar o uso de informação privilegiada em transações com opções de venda da Petrobras no dia 18 de fevereiro, antes de uma transmissão por redes sociais em que o presidente neofascista Jair Bolsonaro anunciou que “alguma coisa” iria acontecer com a estatal. A bancada encaminhou também requerimento de informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Nas petições, a bancada denuncia Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia), almirante Bento Albuquerque (Minas e Energia) , capitão Tarcísio Freitas (Infraestrutura ), general Walter Braga Netto (Casa Civil), general Luiz Eduardo Ramos (Articulação Política) e general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) em função da possível divulgação ilegal de informação privilegiada a agentes e grupos econômicos privados, levando à prática de crime contra o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais.
Segundo denúncias da imprensa, o caso envolve uma operação atípica com opções de venda de ações da empresa estatal, às vésperas do vencimento dos papéis, na segunda-feira (1º). O lucro criminoso com o uso das informações privilegiadas é estimado em pelo menos R$ 18 milhões.
Investigação criminal
À PGR, a Bancada do PT requer a instauração de inquérito civil e procedimento de investigação criminal, objetivando aprofundar melhor a denúncias e adotar as providências legais, cíveis, administrativas e criminais.
Ao TCU, os parlamentares do PT alertam que pode ter havido da parte de Bolsonaro e seus ministros , além da prática de improbidade administrativa, o cometimento de crimes grave (Insider trading), contra o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários. Por isso, pedem ao tribunal a apuração dos fatos para, ao final, promover as responsabilizações devidas.
No requerimento de informações ao presidente da CVM, Marcelo Barbosa, os petistas solicitam a apuração sobre eventuais operações atípicas envolvendo contratos de derivativos de ações da Petrobras celebrados entre os dias 1º e 19 de fevereiro.
Já no requerimento de informações a Paulo Guedes, a bancada do PT quer saber se o Ministério da Economia foi avisado previamente sobre a intenção do presidente da República em divulgar, após a reunião ministerial no dia 18 de fevereiro sobre a pauta dos preços dos combustíveis, de que haveria a intervenção na Petrobras. “ Se sim, foi feito qualquer alerta sobre a repercussão no mercado de capitais?”, indaga a bancada. “Caso negativo, quais medidas foram tomadas para mitigar os efeitos sobre o mercado financeiro a partir da divulgação na “live” citada?”
Lucro criminoso
Para o líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), “é evidente o cometimento do que o mercado chama de insider trading, ou seja, uso de informações privilegiadas para operações com ações”. Ele acrescenta que “é evidente, também, que as movimentações atípicas com papéis da Petrobras renderam milhões a quem cometeu este roubo.”
Bohn Gass afirma, ainda, que “todos os caminhos dessa investigação levam ao Palácio do Planalto e, mais especificamente, a Jair Bolsonaro. Porque foi dele a decisão de demitir o presidente da Petrobras e esta era a informação privilegiada.” O líder petista indaga: “Quem compra quatro milhões de opções sem saber o que vai acontecer? É óbvio que quem comprou sabia das mudanças na Petrobras. A questão é: como ficou sabendo? Quem forneceu a informação?”
Bola de cristal
Autor do requerimento à CVM que foi subscrito por toda a bancada, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denuncia que se “trata de mais um escândalo do governo Bolsonaro que precisa ser apurado o mais rápido possível, para saber quem tinha uma bola de cristal para saber o que o capitão-presidente ia fazer”. Segundo ele, “ganhar pelo menos 18 milhões de reais da noite para o dia com base em decisão que ainda ia ser anunciada é coisa de um mago – o que é improvável – ou de alguém das relações próximas de Bolsonaro, o que é mais factível”.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que sugeriu à bancada a ação no TCU, disse que “um crime grave contra a Petrobras e a economia do País foi cometido e precisa ser investigado a fundo”. Afirmou que “foi um ato criminoso o conhecimento e a utilização de informação não disponível no mercado, com prejuízos incalculáveis para a ordem constitucional e o mercado financeiro. O criminoso que lucrou pelo menos 18 milhões de reais tem que ser exemplarmente punido, assim como quem lhe passou a informação privilegiada”.
Segundo estimativas feitas pela imprensa, com base nos dados públicos disponíveis no site da B3, a bolsa de valores, os compradores dos papéis podem ter rendido até R$ 18 milhões – um lucro de até 11.125% . As transações sob suspeita ocorreram vinte minutos depois do final de uma reunião no Palácio do Planalto, em que o presidente Jair Bolsonaro discutiu com seis ministros os aumentos nos preços dos combustíveis promovidos pela Petrobras, conforme matéria no Globo da jornalista Malu Gaspar, que deu o furo sobre o escândalo.
Informação privilegiada
Segundo a bancada do PT, “era uma jogada arriscada, já que faltava apenas um dia útil para o vencimento da opção, e por isso a PETRN265 estava sendo vendida por R$ 0,04, 80% menos do que o preço do lançamento do papel. Pois quem a comprou ou tinha uma fé extraordinária na queda da Petrobras – ou sabia de algo que os outros investidores não sabiam .
O uso de informações privilegiadas, com eventual prejuízo ao País , à Petrobras ou ao mercado financeiro “caracteriza, de forma sobranceira, violação aos princípios da legalidade e da moralidade, a ensejar, inclusive, a prática de improbidade administrativa (art. 11 da Lei nº 8.429, de 1992)” e práticas que podem tipificar crimes contra o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais, sustenta a Bancada do PT.
Leia a íntegra das petições:
Representacao PGR – Ações da Petrobras – Insider Trading – Informação privilegiada – 03.3.21 (1)
Representacao TCU – Ações da Petrobras – Insider Trading – Informação privilegiada – 03.3.21
Representação CVM Mudanca presidencia preço acoes Petrobras_v02 (2)
Redação PT na Câmara
