A Bancada do PT na Câmara conseguiu, após ferrenha batalha travada no plenário contra a base governista, impedir a aprovação do pacote de maldades que imporia um arrocho salarial, demissão ao funcionalismo público estadual e ainda permitiria a demissão em massa de servidores e o desmonte dos serviços públicos. Graças à resistência da bancada petista, o plenário da Câmara aprovou o essencial do projeto de lei complementar (PLP 257/16), ou seja, a possibilidade de renegociação das dívidas, mas rejeitou os dispositivos que destruiriam a estrutura dos serviços públicos estaduais.
O líder do PT, Afonso Florence (BA), considerou “uma vitória do povo brasileiro” a aprovação do texto com as mudanças sugeridas pelo Partido dos Trabalhadores. Florence ressaltou também a tática acertada da bancada – amplamente minoritária na Câmara com apenas 58 de 513 deputados – para que os trabalhadores não fossem prejudicados. “Houve um recuo do governo, o texto foi alterado e só assim o PT deu apoio para aprovar o projeto. É uma vitória do povo brasileiro e, em particular, do povo gaúcho, mineiro e carioca. O governo Temer queria como contrapartida para dar uma ‘moratória’ [ampliação do prazo de quitação das dívidas dos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro] demitir servidores, suspender o serviço público, demitir policial civil, militar, médico, professor e privatizar ativos destes estados. E o PT conseguiu no plenário aprovar a moratória sem estes condicionantes. Foi uma grande vitória do povo e uma derrota para o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer”, enfatizou Florence.
Ainda de acordo com o líder petista, com as mudanças no texto aprovado, “os estados vão poder pagar 13º, o salário do servidor, comprar remédio, manter o SAMU 192 e, também, vão renegociar suas dívidas. Considero que foi a melhor solução e o PT agiu acertadamente ao, em plenário, fazer obstrução para forçar que o governo cedesse e retirasse os condicionantes prejudiciais para os estados. Com isso, garantimos um texto que permite a moratória sem demitir servidor. Votamos em defesa do povo brasileiro, contra o desmonte do estado de bem-estar social e contra o arrocho salarial de todas as categorias do funcionalismo público”.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), essa foi a primeira grande derrota do governo Temer. “O governo Temer trabalhou o tempo inteiro para que a renegociação não acontecesse. Mas, nós resistimos, construímos um texto que garante a renegociação para todos os estados sem penalizar os trabalhadores e trabalhadoras e sem estruturar políticas de alienação de bens e patrimônios dos estados. O PT votou com o povo brasileiro”, ressaltou.
Como ficou – Pelo texto aprovado, os estados vão ter as dívidas com a União alongadas por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até junho de 2018 e novos indexadores. O texto também preserva a maior parte dos pontos já aprovados pela Câmara em outubro, como o alongamento das dívidas em troca da aplicação, por dois anos, de limite de gastos públicos vinculado à inflação do ano anterior.
No entanto, foram retiradas as contrapartidas inseridas no Senado, entre elas: aumento de contribuição previdenciária de servidores estaduais, proibição de novos cargos e aumentos salariais, possibilidade de privatização de bens dos estados transferidos para a União como garantia do regime de recuperação fiscal, e autorização para financiamento de programas de demissão voluntária, entre outros. O texto prevê ainda um regime especial para estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão ter as dívidas suspensas por até três anos. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Gizele Benitz
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
