A Bancada do PT garantiu aos profissionais de saúde que se formaram, são devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que atuam ou venham atuar no combate ao Covid-19 o direito de abatimento no pagamento mensal das parcelas do Fies no período da pandemia. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi o único destaque apresentado ao projeto de lei (PL 1079/20), que suspende por 60 dias os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fies, aprovado pelos deputados nessa terça-feira (28).
José Guimarães, que é líder da Minoria na Câmara, explicou que o impacto de incluir esses profissionais na lista dos contemplados com a medida será bem pequeno. Ele citou que no levantamento do Ministério da Educação constam 40 mil profissionais formandos com financiamento estudantil, mas só estão no exercício, na atividade de combate à pandemia, 800 profissionais da saúde. “Portanto, a proposta não tem praticamente impacto econômico e será um incentivo para médicos, enfermeiros e demais profissionais da área. Trata-se de um reconhecimento à condição de exposição e à dedicação desses verdadeiros heróis”, argumentou.
Foto: Lula Marques
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde do governo Dilma, também defendeu o destaque e lembrou que a primeira inclusão de médicos do Saúde da Família, de enfermeiros e de professores para o desconto do Fies foi feita durante o governo Lula. “Ampliamos isso durante o governo Dilma, e nessa situação de pandemia do coronavírus, é fundamental que todos os profissionais de saúde que atuam pelo SUS e que estão sendo mobilizados no enfrentamento da Covid-19 sejam beneficiados por esse desconto do Fies. Isso é o mínimo que este Congresso pode fazer para esses verdadeiros guerreiros e guerreiras que estão colocando a sua vida em risco para prestar cuidados e salvar famílias”, afirmou.
Foto: Lula Marques
Emendas rejeitadas
O PT tentou ainda aprovar outras emendas para suspender por seis meses o pagamento de parcelas de amortização das dívidas com o Fies e para permitir o pagamento de débitos com o Fies em parcela única e com desconto de 100% dos encargos moratórios, até 31 de março de 2021 em vez de 31 de dezembro de 2020. Mas as emendas defendidas pelos deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Assis Carvalho (PT-PI) foram rejeitadas.
O texto principal da matéria foi aprovado na semana passada e, com a conclusão da apreciação dos destaques, o projeto será encaminhado ao Senado.
Projeto aprovado
O PL 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (MDB-CE) e contemplou conteúdo do PL 1643/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ); do PL 1531/20, do deputado José Guimarães; e do PL 1822/20, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e vai beneficiar milhares de estudantes brasileiros.
Tem direito ao benefício os profissionais que estão em dia com as prestações do financiamento ou com atraso das parcelas por, no máximo, 180 dias.
Os débitos junto ao Fies poderão ser parcelados em até 175 prestações com redução de encargos e a adesão ao parcelamento poderá ser feita presencialmente, ou por meio digital com assinatura eletrônica, mediante regulamento.
O projeto também aumentou em R$ 2,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), cujo limite atual previsto é de R$ 3 bilhões.
Vânia Rodrigues, com assessoria parlamentar
