As bancadas do PT na Câmara e no Senado protocolaram hoje (12), no Supremo Tribunal Federal, uma notícia-crime — o conhecimento de autoria de um fato criminoso — contra os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro no episódio que envolveu a interceptação ilegal e divulgação de um diálogo telefônico entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
Na peça os parlamentares do PT requerem ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a abertura de processo criminal contra eles por terem omitido gravações telefônicas que mostravam a intenção de Lula assumir a gestão da Casa Civil, em 2015, para auxiliar a então presidenta Dilma Rousseff. Procuradores manipularam áudio para dar a entender que Lula pretendia fugir de eventual investigação.
Narrativa golpista
Como foi noticiado pelo site The Intercept Brasil e pela Folha de S. Paulo, o trecho utilizado pela operação Lava Jato que dava conta da tentativa de nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil com o suposto intuito de tirá-lo da mira da força-tarefa foi mais uma narrativa criada pelos procuradores e Sérgio Moro. O áudio tirado de contexto foi, inclusive, utilizado pelo ministro Gilmar Mendes para impedir o ex-presidente Lula de assumir o cargo.
Segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), é um episódio de extrema gravidade não só o fato de Moro ter interceptado ilegalmente uma conversa entre a então presidenta da República e Lula, como também por ele ter agido de maneira seletiva para divulgar trecho do seu interesse político, partidário e ideológico.
Quadrilha de milicianos
“Foi um episódio que deixou profundas marcas na democracia, abrindo caminho para o golpe de 2016”, ponderou Pimenta. “Sem isso, talvez não tivesse ocorrido o impeachment e nem o Brasil estaria agora entregue a essa verdadeira quadrilha de milicianos que governa o País”, completou o líder.
O assunto foi tratado hoje com a procuradora–geral da República, Raquel Dodge, por Pimenta, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul (PT-RN) e Zenaide Maia (PROS-RN), a deputada Natália Bonavides (PT-RN) e os deputados Airton Faleiro (PT-PA), João Daniel (PT-SE) e Paulo Teixeira (PT-SP).
“Esse é o último gesto que nós fizemos ainda na gestão da procuradora Raquel Dodge, pedindo uma investigação, no STF, sobre possíveis crimes que foram cometidos pelos procuradores e pelo então juiz Sergio Moro. Nós queremos que a sociedade saiba que ninguém está acima da lei, nem mesmo integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário quando agem em desconformidade com aquilo que a lei prevê”, disse Paulo Pimenta, lembrando que o mandato da procuradora termina na próxima terça-feira (17).
Foto: Antônio Augusto – Secom PGR
Conduta criminosa da Lava Jato
“Não é possível que procuradores tenham, criminosamente, omitido escutas judiciais com a deliberada finalidade de construir uma tese própria à revelia dos fatos. Foi isso o que fizeram com o presidente Lula. Os procuradores omitiram elementos dos próprios ministros do STF, prejudicaram sua capacidade de julgar e isso não pode ficar impune”, afirmou Humberto Costa (PE). “Essa ilegalidade mudou o curso da história do País”, emendou o senador.
O deputado João Daniel destacou que os parlamentares esperam que nesses últimos dias de mandato de Raquel Dodge à frente da PGR ela possa contribuir com o processo de investigação dos atos dos procuradores da Lava-Jato. “Porque são fatos gravíssimos para a democracia brasileira”, afirmou o deputado.
Leia a íntegra da notícia-crime:
NOTITIA CRIME VAZAJATO_12092019_vsfinal – Assinado
PT na Câmara
