Com o voto contrário do PT, a Câmara dos Deputados aprovou, por 278 votos a 158, o regime de urgência para o projeto de lei (PL 2337/21), do governo Bolsonaro, que é uma das propostas da Reforma Tributária. O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), afirmou que fazer Reforma Tributária é tudo que o País precisa. “Nós temos todo o interesse de fazer essa votação, mas sem essa urgência. Nós precisamos ter maiores garantias de que ela não será regressiva, mas progressiva, para que a parte do andar de cima, os que ganham mais, pague mais, e não a parte de baixo, que ganha menos”, afirmou.
Bohn Gass enfatizou que a reforma tem que tributar as altas fortunas, as heranças, o patrimônio. Uma mudança que melhore as condições para aos assalariados em relação ao Imposto de Renda, que tenha um eixo maior de isenção do Imposto de Renda. “É isso que o Brasil precisa”, defendeu.
O líder alertou ainda que é preciso ter cuidado para não prejudicar os municípios na reforma. “Os prefeitos estão aqui preocupados com a redução que existe e que vai prejudicar o Fundo de Participação dos Municípios, o Fundo de Participação dos Estados. Esse debate tem que ser bem feito”, frisou.
Líder Bohn Gass. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
O deputado Afonso Florence (PT-BA) explicou que a bancada era contra a urgência porque o tema é complexo, e necessitava de mais debates. “Também não podemos aprovar a urgência sem um relatório definitivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que tem negociado conosco da Oposição”. O parlamentar enfatizou que essa celeridade não é necessária.
“Nós da Oposição, nós do PT, quando da apresentação da PEC 45 e da PEC 110, compusemos as comissões especiais trabalhando para aprovar a tributação sobre a renda e o patrimônio dos muitos ricos, para reduzir os impostos sobre a classe média, a classe trabalhadora, a micro e pequena empresa, as cooperativas. Entretanto, depois de 2 anos de debates, em que o governo estava inerte, ele enviou um projeto, que agora não vai passar por uma comissão especial, não vai passar pelas comissões regulares”, protestou Florence.
O deputado do PT baiano afirmou que o projeto do governo é muito ruim. “Como se diz tecnicamente, é regressivo, porque tira imposto dos tubarões, das grandes empresas, dos conglomerados econômicos. Nós estamos negociando e queremos aprovar a tributação sobre lucro e dividendo, queremos extinguir os juros sobre capital próprio, queremos fazer a revisão da tabela de Imposto de Renda. Mas nós não queremos, por exemplo, tributar o Programa de Auxílio ao Trabalhador, o vale-transporte, nós não queremos aprovar uma alíquota que não penalize quem coloca dinheiro nos paraísos fiscais”, frisou.
Deputado Afonso Florence. Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Projeto
O texto, que poderá entrar na pauta do plenário nos próximos dias, trata de diversos pontos, como diminuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reajuste da tabela do IRPF, tributação dos dividendos e lucros distribuídos aos sócios e vários outros pontos.
Tatuagem em animais
A Câmara aprovou também o regime de urgência para o projeto de lei (PL 4206/20), do deputado Fred Costa (Patriotas-MG), que proíbe a realização de tatuagens com fins estéticos em animais. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Ponte Jaime Lerner
Foi aprovada ainda a urgência para o projeto de lei (PL 1984/21), do deputado Roman (Patriota-PR), que denomina “Ponte Jaime Lerner” a nova ponte de integração Brasil-Paraguai.
Vânia Rodrigues
