O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC) e representantes de entidades da comunidade cientifica do país, reuniram-se nesta quinta-feira (18), com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir prioridade para a votação do projeto de lei (PL 2177/11), que institui o Código de Ciência e Tecnologia. Também acompanharam o grupo os deputados do PT Margarida Salomão (MG) e Caetano (BA), além de outros parlamentares.
No encontro, articulado pelo líder petista, que também é o relator do projeto, o presidente da Câmara se comprometeu a pautar a matéria que está pronta para ir a voto. “Eu acho que tem um ambiente positivo aqui no Congresso Nacional para colaborar com o campo científico nacional”, disse Sibá.
Mais cedo, o líder do PT e os parlamentares petistas participaram do seminário organizado pela Frente Parlamentar de Ciência Tecnologia, Pesquisa e Inovação que tratou do substitutivo ao PL 2177/11, elaborado pelo relator Sibá Machado.
Na sua intervenção, Sibá Machado esclareceu pontos da proposta e recomendou às entidades para que façam o debate em torno do tema.
“O Brasil tem uma chance muito grande de se encontrar no campo da ciência para que ela (a ciência) possa ser uma grande colaboradora para o desenvolvimento da nossa economia, das condições do direito do cidadão e no crescimento individual das pessoas”. Para Sibá, o PL 2177 é um projeto de consenso.
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader disse que o texto, debatido durante quatro anos, é “claro” e contempla a comunidade científica. “Está na hora de irmos para frente para que possamos ter, realmente, o Brasil que queremos”, disse a dirigente.
A deputada Margarida Salomão, autora da proposta de Emenda Constitucional (PEC 290/13), que originou a Emenda Constitucional (EC 85), que criou um novo marco regulatório para os setores de ciência, tecnologia e inovação, acredita que existe um clima de convergência em torno da proposta. “Acho que convergimos para um consenso que nos permite esperar que esse assunto venha a ser votado com a máxima brevidade pela Casa, de tal modo, que a emenda constitucional 85 possa, de fato, entrar em vigor pela sua regulamentação que é o PL 2177”, considerou.
Substitutivo do relator – Dentre os principais pontos do substitutivo estão o aumento de 120 para 416 horas anuais do limite para professores exercerem atividades de projetos de pesquisa e extensão; introdução de novos instrumentos de fomento à pesquisa; estímulo aos ambientes promotores de inovação; compartilhamento de infraestrutura de pesquisa com empresas; concessão de recursos diretamente ao pesquisador; liberdade para entidades de pesquisa fazerem remanejamento de recursos; prestação de contas simplificada por parte das entidades de pesquisa, a ser realizada mediante o envio eletrônico de informações. Além disso, a proposta prevê a contratação temporária nas instituições públicas, inclusive em caso de contratação de pesquisador estrangeiro. O projeto estabelece também tratamento preferencial na aquisição de bens e serviços pela administração pública para empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação e empresas de base tecnológica.
Benildes Rodrigues
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