Depois de mais de 13 horas de sessão e de sucessivas tentativas de obstrução por parte dos parlamentares de oposição, o Congresso Nacional iniciou na noite desta quarta-feira (3) a discussão do projeto de lei (PLN 36/14), do Executivo. O texto altera a meta de resultado primário deste ano, permitindo ao governo abater do superávit primário – diferença entre gastos e despesas do governo para pagamento de juros da dívida pública – todos os investimentos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações de tributos para o setor produtivo, concedidas ao longo deste ano. Até o fechamento desta edição deputados e senadores ainda não tinham começado a votação do projeto.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS) ressaltou a postura dos partidos da base aliada para garantir o quórum e enfrentar as diversas tentativas dos partidos de oposição de inviabilizar a votação. Ele destacou a importância da aprovação desse projeto para o Brasil e para a economia do País. “Esse ajuste fiscal irá garantir a continuidade da política econômica em curso pelo governo Dilma, uma política econômica que tem o emprego e o desenvolvimento do País como central”, afirmou Fontana.
Henrique Fontana também elogiou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pela “condução impecável da sessão no sentido de garantir o direito à palavra de todos os parlamentares e o respeito ao regimento”.
O líder da Bancada do PT, deputado Vicentinho (SP), afirmou que a proposta assegura investimentos sociais. “Todos estamos convencidos da importância desse projeto que assegura todos os investimentos sociais para as áreas da saúde, educação, moradia e emprego”, ressaltou.
Proposta – O texto do PLN 36/14 retira o limite fixo de R$ 67 bilhões para o abatimento das desonerações tributárias e dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Gizele Benitz
