A Bancada do PT na Câmara protocolou hoje (3) representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, na qual pede apuração e aplicação de sanções, como a perda do cargo, em razão de seus ataques ilícitos contra o Congresso Nacional.
Na ação, assinada pelo líder da Bancada na Câmara, Enio Verri (PR), a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) e os outros 51 deputados e deputadas do partido, as declarações proferidas dia 18 de fevereiro pelo general são qualificadas como “graves e estapafúrdias”.
Repugnante e vil
O general-ministro afirmou que os congressistas estariam praticando chantagem contra o governo de extrema direita Jair Bolsonaro e, num trecho qualificado pela bancada como “repugnante e vil”, disse: “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”.
As declarações do militar foram vazadas durante ato de transmissão, por redes sociais do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, da troca da bandeira no Palácio da Alvorada.
Incitamento à violência
A Bancada do PT observa que a fala do general é “incitadora da violência” e estimulou um conjunto de atos e manifestações hostis contra o Congresso, inclusive em defesa do fechamento da Casa e a instituição de um novo AI-5, instrumento de exceção usado pela ditadura militar (1964-85).
Na petição, os parlamentares petistas argumentam diante da gravidade das acusações do general Heleno é preciso apurar os fatos que apontam para “crime de responsabilidade”, o que enseja, no desdobramento das investigações da PGR, medida enérgica do Supremo Tribunal Federal no exercício do “papel de guardião da ordem constitucional, na preservação do espírito republicano insculpido na Carta Magna quanto à independência e harmonia entre os Poderes”.
Quebra de decoro
Os deputados e deputadas do PT alegam que um ministro de Estado deve se “abster de adotar posturas belicosas, agressivas e em franco desrespeito aos demais Poderes e à ordem constitucional, pois vulnera a dignidade, a honra e a probidade (decoro) do cargo”.
“Insurgindo-se contra um dos poderes da República, propalando, de igual forma, que outros o façam, comete o ministro, por suas declarações e atos, crime de responsabilidade”, observam os petistas.
A Bancada do PT insta a PGR a pedir esclarecimentos do general-ministro sobre quem são os parlamentares, bancadas ou partidos que estariam agindo, segundo sua fala, “de modo incompatível com o decoro, consubstanciado na grave conduta de extorsão contra o Poder Executivo ou suas autoridades”.
Na representação, os petistas apontam como testemunhas da fala do general Heleno no dia 18 de fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Na ocasião o general fazia referência à atuação dos parlamentares na construção de acordo para a derrubada de vetos presidenciais no chamado orçamento impositivo.
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