A Bancada do PT na Câmara, em nota oficial, denunciou hoje (20) o governo Jair Bolsonaro por provocar prejuízos incalculáveis a quase 1,2 milhão de produtores de leite do País, em razão da “decisão desastrosa” de extinguir a tarifa antidumping que desde 2001 protegia o setor da concorrência predatória da União Europeia e da Nova Zelândia.
“O atual governo trata com descaso um setor vital da economia, que gera renda e emprego a milhões de brasileiros, especialmente da agricultura familiar, e é vital para a segurança alimentar do País”, diz a nota assinada pelo líder Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo coordenador do Núcleo Agrário da Bancada, Nilto Tatto (PT-SP).
Segundo a nota, a celeuma estabelecida com a extinção da tarifa antidumping acabou sendo oportuna para reafirmar a “falta de coordenação e de compromissos do governo Bolsonaro com os interesses nacionais”. Os parlamentares questionam também o anúncio de que seriam tomadas medidas para impedir a entrada do leite europeu no País. “É uma medida enganadora, que deixa os produtores desprotegidos e diante da certeza de que o prejuízo é inevitável.”
Leia a íntegra da nota:
“NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Bolsonaro trai produtores de leite
A Bancada do PT na Câmara deplora a desastrosa decisão do governo Jair Bolsonaro de extinguir a tarifa antidumping que desde 2001 protegia cerca de 1,2 milhão de produtores de leite do Brasil da concorrência predatória da União Europeia e da Nova Zelândia. O atual governo trata com descaso um setor vital da economia, que gera renda e emprego a milhões de brasileiros, especialmente da agricultura familiar, e é vital para a segurança alimentar do País.
O caso traz à tona a marca característica do atual governo: amadorismo e improvisação. Ao perceberem a extensão do desastre, o governo anunciou que, para compensar o desacerto, editaria medida para majorar o imposto de importação do leite, exclusivamente sobre o produto originário da União Europeia, mas se deu conta de que a elevação da tarifa unicamente para o bloco europeu iria ferir o princípio do ‘terceiro país do GATT/OMC’, pelo qual o aumento de tarifas deve ser extensivo às importações de todos os países.
Agora, estabelecido o impasse, e sob o silêncio dos “inocentes ruralistas” que apoiaram em peso a eleição de Bolsonaro, o governo anunciou que somente tomará medidas para a proteção do produtor nacional em caso de importações excessivas da União Europeia. É uma medida enganadora, que deixa os produtores desprotegidos e diante da certeza de que o prejuízo é inevitável.
A Bancada do PT na Câmara dos Deputados entende como vital a compensação à desastrosa medida do governo Bolsonaro, mas enfatiza que essa iniciativa não é suficiente para garantir a sobrevivência econômica desse segmento estratégico para os objetivos da segurança alimentar do País.
É preciso lembrar que as causas da crise também não estão nas importações de leite dos países do Mercosul. As fontes primárias dos problemas vivenciados pelo setor estão na inexistência de regulação que proteja os agricultores familiares do sistema de integração; na falta de políticas internas para financiar a sua modernização e, fundamentalmente, no desmonte dos instrumentos de compras institucionais e de sustentação dos preços aos produtores.
O fato é que a celeuma estabelecida com a extinção da tarifa antidumping acabou sendo oportuna para reafirmar a falta de coordenação e de compromissos do governo Bolsonaro com os interesses nacionais.
Foi útil, também, para expor a gravidade da crise vivenciada pelo setor leiteiro desde o governo do golpe de 2016, quando passou a ocorrer o desmonte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de outros instrumentos de apoio à comercialização agropecuária. Desde então, os produtores de leite do Brasil, dos quais 77% agricultores familiares, enfrentam crise econômica de grandes proporções. Vale assinalar que, nos governos do PT, o Brasil passou a ser autossuficiente na produção de leite com uma produção média anual de 29 bilhões de litros contra a média de 18,7 bilhões no governo FHC.
Solidária à sociedade brasileira e aos agricultores familiares do País, a Bancada do PT na Câmara dos Deputados continuará pressionando o governo Bolsonaro pela equiparação competitiva dos produtores do Brasil com os europeus e pelas demais medidas reclamadas para a sustentabilidade econômica desse importante segmento da economia nacional.
Brasília, 20 de fevereiro de 2019
Paulo Pimenta (PT-RS), Líder da Bancada do PT na Câmara
Nilto Tatto (PT-SP), coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT”
PT na Câmara
