A proposta do novo Código Florestal (PL 1876/99) será apreciada nesta quarta-feira (11) no plenário da Câmara. Isso é o que ficou decidido pelos líderes partidários após reunião ontem à noite com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
O líder Paulo Teixeira reiterou o apoio da bancada do PT à proposta do governo. Ele explicou que está havendo um entendimento entre o governo e os setores envolvidos para que seja aprovado um novo Código Florestal “equilibrado”.
“Esperamos que esse relatório seja produzido e, daí, vamos ler com cuidado, produzir a reflexão e amanhã (quarta) mesmo, talvez, votemos as mudanças propostas”, destacou.
“Não podemos manter posições radicalizadas, do tipo oito ou 80, que em nada acrescentam para a intenção de votar a alteração do código “, afirmou. Segundo Paulo Teixeira, “todos devem ter o entendimento de que não há boa agricultura se não houver preservação ambiental, uma vez que, para produzir, a agricultura precisa de água, de polinização e de terra fértil”, observou.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza reforçou que o objetivo do governo é conseguir um equilíbrio, fortalecendo a agricultura e garantindo a preservação do meio ambiente. De acordo com ele, o texto final do relator deverá ficar pronto nesta quarta mas já existe “muita unidade”. Um ponto, no entanto, acrescentou Vaccarezza, “ainda há divergência e vamos estudar depois de conhecer o texto final”, disse. “A posição do governo é que as áreas da agricultura familiar e das cooperativas até quatro módulos ficam isentas de recomposição da reserva, ficando com a mesma área de reserva legal que tinha em 2008. Mas, essa não é a posição do relator”, explicou.
O relator Aldo Rebelo discorda do governo e defende que proprietários de terras de até quatro módulos fiscais – que varia, de acordo com a região, de 20 a 400 hectares – sejam dispensados de manterem a Reserva Legal, tendo como parâmetro a área de vegetação nativa declarada em julho de 2008.
A posição do Executivo é de que todos as propriedades rurais preservem a área de vegetação nativa definida em lei, com exceção para os agricultores familiares, segundo a Lei 11.326/06
Com relação às Áreas de Proteção Permanente (APP’s), o líder do governo ressaltou que não haverá anistia. “Reconhecemos que é preciso fazer exceções, que serão colocadas no relatório. O que faltar será feito através de decreto presidencial. O Brasil vai manter suas APP’s com base nos critérios de interesse social, interesse público e baixo impacto ambiental”, concluiu Vaccarezza.
Gizele Benitz e Héber Carvalho
