Em nota, a Comissão de Assuntos Educacionais do Partido dos Trabalhadores avalia que, diante da crise sanitária, a realização dos exames em novembro está fatalmente prejudicada. “Significa apostar na exclusão digital. Significa interromper sonhos. Significa dar prioridade aos que já têm condições de acesso à educação, independente de pandemia”.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado no governo FHC veio, posteriormente se somar à política de expansão e democratização do ensino superior, realizada nos governos Lula/ Dilma. Nosso governo mudou e ampliou o ENEM, tornando-o a principal porta de entrada para o ensino superior, ainda mais democratizada com a adesão às cotas da escola pública e de etnia, que definitivamente mudaram a face das universidades no Brasil.
O acesso à universidade sempre foi dificultado no Brasil, seja pela oferta limitada de vagas no ensino superior, seja pelo mecanismo dos vestibulares que deixaram, anos a fio, pelos caminhos da vida, muitos sonhos de uma juventude historicamente excluída.
Com a chegada do Enem, paulatinamente aceito até ser consolidado, muitos jovens puderam ter acesso a uma forma mais democrática de ingressar no Ensino Superior, valorizando o esforço de conclusão do ensino médio, para camadas da população fadadas, no máximo, a este grande feito.
Outro aspecto, inegavelmente positivo do Enem, advém da metodologia de elaboração das provas que provocou revisão em conteúdos, convite à reflexão, relação com diretrizes curriculares, fatores antes secundarizados pelo modelo excessivamente competitivo dos vestibulares. A chamada “nota do Enem” é passaporte para muitos jovens, antes distantes do ensino superior e se soma a outros instrumentos de democratização do acesso às faculdades e universidades como SISU, PROUNI, FIES.
O Enem é um instrumento perfeito, sem falhas, inquestionável? Claro que não! Em cada edição são diagnosticadas falhas a serem aperfeiçoadas. Se estiverem sob uma gestão responsável, como ocorreu na última edição do governo Dilma, são assumidas, esclarecidas e superadas. Fato bem diferente do que ocorreu na edição 2019, já sob a gestão Bolsonaro, que até hoje não esclareceu os desvios do Enem daquele ano.
Hoje um novo desafio se apresenta para a educação nacional frente ao Enem-2020, relacionado à sua realização de acordo com o calendário estabelecido.
É sabido por todos nós que as escolas públicas e privadas estão com as aulas suspensas desde a segunda quinzena de março, cumprindo isolamento social em função da pandemia da Covid-19. É sabido também, que as experiências de ensino remoto, praticadas pelas mais diversas plataformas, não está obtendo resultado satisfatório, ao menos no que diz respeito ao alcance e ao acesso de todos os estudantes aptos a se submeterem ao Enem. Mais da metade deles, não pode acompanhar essas aulas ou porque não tem internet ou porque não tem equipamento. Sem contar com uma série de outras questões afeitas à organização familiar e condições de moradia. Por outro lado, ninguém sabe quando as aulas voltarão a ser presenciais.
É exatamente por isso que o Enem precisa ser adiado! Como instrumento de superação das desigualdades sociais, a realização do Enem em novembro está fatalmente prejudicada. Significa apostar na exclusão digital. Significa interromper sonhos. Significa dar prioridade aos que já têm condições de acesso à educação, independente de pandemia. Significa macular a referência genética do Enem que são a democratização do acesso e a busca pela universalização da educação.
O Ministério da Educação do Governo Bolsonaro trata este adiamento com a mesma insensibilidade com que trata a pandemia da Covid 19: ouvidos moucos e palavras irresponsáveis. Mantém o calendário do Enem e lança uma campanha midiática que agride a realidade de vida de milhões de jovens, apresentando saídas inalcançáveis para o Enem e supervalorizando o esforço individual como alternativa de êxito para os estudantes.
Nesse sentido, apoiamos as iniciativas dos parlamentares do PT no Congresso Nacional que visam o adiamento do Enem. Recomendamos a todas as instâncias partidárias, bem como aos setoriais estaduais e municipais de educação que se somem a esta campanha junto aos movimentos sindical e estudantil.
Educação é direito de todos e de todas. Dificultar o acesso da juventude ao Enem é negar esse direito.
ADIA O ENEM!
09 de maio de 2020.
Comissão de Assuntos Educacionais Partido dos Trabalhadores
Coordenação Nacional
